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Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA Nº 035/2022 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei
Nº 00062 - 20/07/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 2232/2019, para incluir Parágrafo Segundo ao Art. 4º que estabelece e... Nº 00074 - 02/09/2022 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras prov... Nº 00075 - 02/09/2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de... Nº 00076 - 05/09/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá o... Nº 00077 - 19/09/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... Nº 00078 - 19/09/2022 - Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras pro... Nº 00079 - 19/09/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do t... Nº 00080 - 19/09/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023. Nº 00081 - 19/09/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservívei... Nº 00006 - 19/09/2022 - Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 20... Nº 00002 - 01/08/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO, a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não...