Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA Nº 006/2023 DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei
Nº 00003 - 17/02/2023 - Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de identifica... Nº 00005 - 30/01/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Nº 00016 - 27/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Nº 00017 - 27/02/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá...