Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
GILMAR DE MOURA FERREIRA
001/2015
19/10/2015
OITAVA LEGISLATURA
SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO 062/2Ot5, EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAT DE AUTORIA DA EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MARIA DE TOURDES DANTAS ALVES
e-SIC