Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
003/2016
15/12/2016
OITAVA LEGISLATURA
EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TCE, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXERCÍCIO 2014
e-SIC