Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

002/2017

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

09/05/2017

Legislatura:

NONA LEGISLATURA 2017

Resumo:

EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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