Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MESA DIRETORA
003/CMPM/2018
11/12/2018
NONA LEGISLATURA
Baixa de bens