Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
MESA DIRETORA
001/2019
18/03/2019
NONA LEGISLATURA
Criação de Comissão Processante em virtude de Relatório Final apresentado pela comissão de investigação administrativa.
e-SIC