Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARIA CUSTÓDIO VENÂNCIO DA SILVA NOVAIS
001/CM/GAB/PRES/2020
20/01/2020
NONA LEGISLATURA
Torna sem efeito o ato que deferiu a concessão de licença à servidora Rozaria Barros Enis