Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

001/CM/2020

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

06/05/2020

Legislatura:

NONA LEGISLATURA

Resumo:

Fica aprovado as contas do município de Presidente Médici em conformidade com o parecer do TC/RO referentes ao ano de 2018 de responsabilidade do senhor Edílson Ferreira de Alencar

Lista de anexos

PARECER DECRETO LEGISLATIVO 001.pdf
Decreto Leg 00103062020133445.pdf
Projeto de Decreto Leg 00103062020133342.pdf