Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

003/2020

Autor:

MESA DIRETORA

Data:

01/12/2020

Legislatura:

NONA LEGISLATURA

Resumo:

Baixa de bens inservíveis

Lista de anexos