Última atualização do Portal: 22 de setembro de 2021 às 08:44
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MESA DIRETORA
003/2020
01/12/2020
NONA LEGISLATURA
Baixa de bens inservíveis
e-SIC