Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MESA DIRETORA
001/2022
18/01/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
Baixa de bens inservíveis