Última atualização do Portal: 27 de setembro de 2023 às 09:20
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA
009/CM/GAB/PRES/2022
01/04/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
Nomear a servidora Rozaria Barros Enis no cargo em comissão de Chefe do Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal.