Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA
016/CM/GAB/PRES/2022
31/05/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
Exonerar a pedido o servidor Ernande Vago Honorato, no cargo em Comissão de Assessor dos Trabalhos Legislativos e Administrativos da Câmara Municipal.