Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA
017/CM/GAB/PRES/2022
13/06/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito Administrativo da Câmara Municipal no dia 17 de junho de 2022.