Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
001/2022
13/09/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EDILSON FERREIRA DE ALENCAR, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº PPL-TC 00080/21 DO PROCESSO Nº 01602/2021/TCE-RO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e-SIC