Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARLON CLAUDIO CUSTODIO VICENTE
041/CM/GAB/PRES/2023
21/02/2023
DÉCIMA LEGISLATURA
O Senhor Presidente Marlon Claudio nos usos de suas atribuições decide instituir ponto facultativo no âmbito administrativo no dia 22 de fevereiro de 2023.