Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MESA DIRETORA
001/2023
15/03/2023
DÉCIMA LEGISLATURA
Dispõe sobre a Política de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici, e dá outras providências.