Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARLON CLAUDIO CUSTÓDIO VICENTE
053/CM/GAB/PRES/2023
05/06/2023
DÉCIMA LEGISLATURA
RETORNAR a servidora MARCIA REGINA GONÇALVES, servidora efetiva, cad 006/00, conforme art. 99, § 2º da sessão IV da Lei Complementar 002/2022, ao cargo de auxiliar administrativo 40 horas..