Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

001/2025

Autor:

Mesa diretora

Data:

30/05/2025

Legislatura:

DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA

Resumo:

“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.