Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
002/2019	10/09/2019	MESA DIRETORA	Estabelece e disciplina normas de concessão de diárias	Selecionar
003 2019	25/06/2019	MESA DIRETORA	Cria, disciplina e regulamenta a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Presidente Médici de acordo com a Lei nº 12.527/2011 - LAI	Selecionar
001 2019	23/04/2019	COMISSÃO PROCESSANTE	Relatório da comissão Processante	Selecionar
003/CMPM/2018	11/12/2018	MESA DIRETORA	Baixa de bens	Selecionar
002/CM/2018	01/03/2018	MESA DIRETORA	Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Vereadores à União de Câmara e Vereadores de Rondônia - ucaver	Selecionar
001/CM/2018	26/02/2018	JOSÉ ANTONIO DE SOUSA	Emenda o Art. 73 do Regimento Interno da Câmara municipal REVOGADA	Selecionar
003/CM/ 2017	10/07/2017	JOSE ANTONIO DE SOUZA	Desafeta bens públicos	Selecionar
002 2017	25/04/2017	JOSE ANTONIO DE SOUZA	Desafeta bens públicos	Selecionar
001/CM/2017	16/03/2017	José Antônio de Souza	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E OUTRAS PROVIDENCIAS.	Selecionar
003/2016	02/12/2016	Maria Custódio Venâncio da Silva	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL	Selecionar
002/2016	20/06/2016	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Criação de uma comissão processante para averiguar denuncia oferecida pelo munícipe Juvessandro Ramos Salviano	Selecionar
001/2016	09/05/2016	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Altera o $2 e $3 do art. 90 Regimento Interno da Câmara Municipal	Selecionar
008/2015	15/12/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	REGULAMENTA A TABELA DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL DOS BENS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL	Selecionar
007/2015	24/11/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO	Selecionar
006/2015	17/11/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	PROVIDENCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATRAVÉS DE RELATÓRIO CONCLUSIVO	Selecionar
003/2015	20/10/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Dispõe sobre a substituição do Vereador Ronaldo Pereira de Oliveira PSD, Pelo vereador Angelo Carrara PTB, na Comissão Especial criada Para investigar as supostas irregrularidades no concurso Público realizado PeIa Prefeítura Municipal de Presidente Médici, conforme deliberação do Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 19.10.2015'	Selecionar
002/2015	14/10/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, nos termos do Art 48 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a redação aprovada pela Resolução 004/2001, destinada para empreender levantamentos, estudos e debates, e apresentar relatório sobre possÍveis irregularidades no Concurso Público realizado pelo Poder Executivo Municipal.	Selecionar
005/2015	19/06/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	ALTERA O §4º DO ART 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL	Selecionar
004/2015	26/05/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Regulamenta o aditamento na Câmara Municipal	Selecionar
001/2015	03/03/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	ALTERA O ART. 9 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL	Selecionar