Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
003/2014	11/08/2014	RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA	Ementa ao art 73 do Regimento Interno	Selecionar
001/2014	21/04/2014	JOÃO BRAZ FILHO	Projeto de resolução (cancelado pelos proponentes)	Selecionar
002/2014	15/04/2014	JOÃO BRAZ FILHO	Projeto de Resolução (cancelado pelo proponente)	Selecionar
009/2013	28/10/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	Selecionar
008/2013	21/10/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Criação de comissão Parlamentar de inquérito	Selecionar
007/2013	14/10/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Baixa de bens inservíveis	Selecionar
006/2013	09/09/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Acrescenta o $ 4º ao art. 92 do Regimento interno	Selecionar
005/2013	16/08/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Projeto de Resolução reprovado por cinco votos a quatro na sessão do dia 16/08/2013	Selecionar
004/2013	20/05/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Dá nova redação ao art. 90 do Regimento interno	Selecionar
003/2013	20/05/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Dá nova Redação ao art. 90 do regimento interno	Selecionar
001/2013	19/03/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Regulamenta dia e hora para as sessões ordinárias	Selecionar
002/2013	15/03/2013	JOÃO BRAZ FILHO	Cria art no regimento interno da Câmara Municipal referente às Comissões Permanentes	Selecionar
003/2010	08/11/2010	MESA DIRETORA	Estabelece e disciplina a forma de descontos e justificativas pertinentes as sessões ordinárias por parte dos membros deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	Selecionar
005/2007	29/05/2007	JOÃO VALDIVINO DOS SANTOS	DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS.	Selecionar
0002	27/02/2007	MESA DIRETORA	Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici.(Tribuna do Povo)	Selecionar