Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Parecer PL 0006 2021
05/02/2021
Parecer PL 0005 2021