Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Parecer PL 056 2021
02/08/2021
Parecer PL 056 2021