# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2022, VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Altera o caput do Art.5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 de institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado Refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici e dá outras providencias.

# [].Resumo
Institui o Programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado refis municipal 2022, no Município de Presidente Médici.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do município de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do Município de Presidente Médici-RO e dá outras providências.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

# [].Resumo
Acrescenta o titulo l, do capitulo IV da lei Orgânica do município

# [].Resumo
Dispõe sobre as alterações das redações dos artigos 84, 136, 137 e 138 da Lei Complementar 02/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências.

# [].Resumo
ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

# [].Resumo
Altera a redação dos parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município

# [].Resumo
Institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Revoga o § 3° e acréscimo do § 5° do art. 251 da Lei Complementar  006/2017

# [].Resumo
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à ME e EPP

# [].Resumo
ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

# [].Resumo
Altera a redação dos parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município

# [].Resumo
Altera Art. 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 Que institui o Programa de Recuperação e Estimulo a quitação de débitos fiscais, denominado refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
"Altera a redação do § 1º do art. 43, e o art. 90 da Lei Orgânica  Municipal."

# [].Resumo
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o caput e o inciso II, da LEI COMPLEMENTAR n° 001/2021

# [].Resumo
Alteração no Código Tributário Municipal

# [].Resumo
Planta de valores para o exercício de 2020

# [].Resumo
Planta de valores para o exercício de 2019

# [].Resumo
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 

# [].Resumo
Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município 

# [].Resumo
ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Altera a redação do Artigo 43 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos vereadores do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia.

# [].Resumo
Estabelece prazos para pagamento e parcelamento do IPTU- para o exercício de 2022

# [].Resumo
Prorroga os prazos para pagamento do IPTU

# [].Resumo
Altera a redação do § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica do Município

# [].Resumo
Planta de valores de IPTU para o exercício de 2021 

# [].Resumo
ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

# [].Resumo
Acrescenta o § 4° ao Àrt. 4º da Lei Orgânica Municipal

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 049 E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2° 

# [].Resumo
Altera a Redação da Alínea 33 a do inciso I do Artigo 105 

# [].Resumo
Cria o art 105 A à lei Orgânica Municipal  

# [].Resumo
Altera os artigos 104,105,106 e 107 da Lei Orgânica Municipal

# [].Resumo
Da nova redação ao art. 087 da Lei Orgânica Municipal

# [].Resumo
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
Regulamenta o acompanhamento durante trabalho de parto imediato, previsto no Art.19-J da Lei Federal nº 11.108/05 e dá outras providências. 

# [].Resumo
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 2238/2019.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre Estrutura Organizacional e Quadro de Provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici - RO, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro - Provenientes de alienação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2165/2018.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional por superávit financeiro de recursos vinculados e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "Bodó" o complexo esportivo de construção do campo em sintético, vestiário e pista de caminhada, edificado na Rua Castelo Branco com Avenida Porto Velho nº 2422, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autorização para a realização do teste seletivo simplificado para excepcional interesse  público afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA , Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público - SEMOSP e Secretaria Municipal de meio ambiente Agricultura e Turismo - SEMAT e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse das parcelas de apoio financeiro as Municípios - AFM E COMPENSAÇÃO ICMS.

# [].Resumo
Altera o anexo I da Lei nº 2654, de 16 de novembro de 2023, e dá outras providências. 

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
Reconhece de utilidade pública, associação produtoras e produtores rurais Julia Maria da Costa, (AMARJUMAC) , e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil e o SINSERPREM - Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Presidente Médici-RO e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providencias

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências fundo a fundo - Bloco em vigilância em saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. e dá outras providências.

# [].Resumo
A criação de programação orçamentária e a realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Denomina, O Museu de Presidente Médici - RO, de Museu Regional Prof. José Da Silva Garcia. 

# [].Resumo
Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convenio com ABBB - Associação Atlética do Banco do Brasil e o SINSERPREM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional adicional suplementar especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse da assistência financeira complementar da União.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fixa os subsídios dos vereadores, do Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e do 2º Secretário da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira proveniente o repasse da assistência financeira complementar da União, dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - atenção primária em saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, no município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, 

# [].Resumo
Altera a Lei nº 2616, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a lei nº 2601, de 07 de junho de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - pré sal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, provenientes de recurso da cessão onerosa- pré sal e dá outras providências

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira  proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providencias.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Artigo 1º, I, da Lei Municipal 2371/2021, que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, revoga a Lei Municipal nº 2528/2022 9ID 251080). E dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei nº 2579, de 28 de fevereiro de 2023, e dá outas providências.

# [].Resumo
Alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2.434/2021, revoga a lei 2.500/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providencias.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fica denominado de Manoel Filho a Arena Parque de Exposições Dra. Telma Cristina Bentes Rios e dá outras providencias.

# [].Resumo
Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e Institui no Município de Presidente Médici-RO, o Projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal  nº 2581/2023 Que dispõe sobre o programa patrulha agrícola mecanizada e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento  de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal, e dá outas providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outas providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO de firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outas providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução de convênios e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 2507/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Revogação da Lei Municipal nº 2223/2019 que dispõe sobre a concessão de pagamento de auxilio por desempenho de função na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e motoristas de ônibus do transporte escolar, no município de Presidente Médici-RO, e suas alterações, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Provimento dos cargos efetivos, em Comissão e Cargos de Confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação a Lei Municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o cargos de carreira e salários da Câmara Municipal de Presidente Médici, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dá nova redação a Lei Municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o cargos de carreira e salários da Câmara Municipal de Presidente Médici, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação do programa Patrulha Agrícola Mecanizada que objetiva a prestação de serviços públicos pela Prefeitura Municipal em áreas privadas, autoriza o uso de equipamentos e implementos agrícolas a terceiros, revoga-se as leis municipais nº 2.029/2017 e 2184/2018 e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentaria e relocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a revisão dos subsídios dos Secretários do Município e dá outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/ASTPL/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº 2435/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022 do Município de Presidente Médici.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2555 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALOCAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2554 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALOCAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias através do instrumento de anulação do vigente orçamento e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação-proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a relocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento de recursos e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a reversão do imóvel ao Patrimônio do Município de Presidente Médici-RO, nos termos da Lei nº 178/1989, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da Administração Municipal de Presidente Médici.  

# [].Resumo
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 de julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa-royalties de petróleo.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação das leis municipais nº 1158/2005 e 1416/2008 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos conselheiros tutelares do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências. 

# [].Resumo
Autoriza chefe do Poder Executivo Municipal receber em dação de pagamento o lote urbano localizado no Município de Presidente Médici, e dá outras providências.  

# [].Resumo
Institui a indenização de função de vacinador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui ajuda de custo para os médicos que vierem integrar ao programa médicos pelo Brasil criado pela Lei Federal nº 13.958/19, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Médici para o exercício de 2023.

# [].Resumo
Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a lei municipal nº 2527/2022 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a equiparação salarial dos servidores contratados através da Lei Municipal nº 2434/2021, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes a administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providenciais.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera Art. 1º, I da Lei Municipal 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, revoga a Lei Municipal nº 2461/2022 (ID 170869) e dá outras providências. 

# [].Resumo
Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

# [].Resumo
Estabelece a política municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

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Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação proveniente dos recursos de transparência fundo a fundo - FNS bloco programa agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recursos ordinários, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação - proveniente de transferências fundo a fundo através da SESAU-RO e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de repasses fundo a fundo da Assistência Social e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário-atenção primária em saúde.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário atenção primária em saúde.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação-proveniente dos recursos de custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro proveniente do saldo remanescente do Conv. 248/PCN/2016 e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da lei Municipal nº 906/20001, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do Município de Presidente Médici-RO e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a Alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencentes à administração, através de Leilão Público, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 010/ASTPJ/2021, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 038/ASTP/2021, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do fundo nacional de SAÚDE-FNS-BLOCO custeio e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do fundo nacional de SAÚDE-FNS-BLOCO custeio e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do fundo nacional de Saúde- FNS Bloco de investimento e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 043/ASTPJ/2019, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP e Secretaria Municipal do meio ambiente, agricultura e turismo SEMAT, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 837/2001, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a normatização do tráfego de ônibus e veículos pesados e de cargas e descargas nas vias públicas do Município e Distritos de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Revoga a Lei Municipal 2305/2020 (ID 22723) e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do Fundo Nacional de Saúde-FNS-Bloco custeio e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida do convênio, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida do convênio, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit para restituição de saldo de convênios e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por restituição de convênios

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por restituição de convênios

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1547/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Provimento dos cargos efetivos, em Comissão e Cargos de Confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici - Estado de Rondônia, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 1º, I, DA LEI MUNICTPAL 2371/2021, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Autoriza o chefe d poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia lotes de propriedade do município de Presidente Médici 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Institui a semana municipal da conscientização do autismo

# [].Resumo
Instituição do pagamento de plantões extras

# [].Resumo
Autoriza o rateio dos recursos do FUNDEB

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2022 LOA - 2022

# [].Resumo
Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Plano Plurianual - PPA - para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias  

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de recursos do FUNDEB

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Altera a redação da lei Municipal 1578/2010 

# [].Resumo
Desafeta imóvel de propriedade do município

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici/RO e dá outras providencias   

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, insere elemento de despesas no orçamento do fundo municipal de saúde- FMS, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação - proveniente de restituição de recursos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a contratação de plantões extras no âmbito do município de Presidente Médici/RO, insere categorias e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Denomina UBS localizada no bairro ERNANDES GONÇALVES de UNIDADE BASICA DE SAUDE RUBI FERREIRA DA COSTA

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
A utilização dos veículos oficiais da administração publica direta do poder Executivo de Presidente Médici

# [].Resumo
Abertura de credito especial por anulação de dotação

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por anulação de dotação

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a proceder alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes a administração através de leilão

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a realizar concessão do direito real de uso, com base no interesse publico, do local da estação elevatória de esgotos

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici a realizar concessão real de direito de uso

# [].Resumo
Alteração dos valores pagos aos técnicos de enfermagem lotados na ala covid

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Regulamenta o sistema de contratação de médicos clinico geral e especialidades no âmbito das unidades básicas de saúde

# [].Resumo
Lotação de professores excedentes nos cargos de carreira da secretaria municipal de Presidente Médici

# [].Resumo
Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por anulação de dotação

# [].Resumo
Reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Autoriza o município a firmar convenio de repasses financeiros ao Instituto Educacional Sargento de Lima

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
	Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Autoriza o Poder executivo a realizar a compra de vacina de eficacia comprovada contra o corona vírus (covid 19)

# [].Resumo
Institui o fundo municipal especial para aquisição de vacina e insumos

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Procedimentos para titularizarão de imóveis

# [].Resumo
Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto

# [].Resumo
Altera a lei nº 2168 e 2237 de 2019, que trata da composição do CMS conselho municipal de saúde

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Altera e acrescente dispositivo à Lei no 1345/2007 que versa sobre "autoriza o município a firmar convenio com a APAE" 

# [].Resumo
Altera a Lei 02284 que versa sobre "Firmar convenio com a Instituto Educacional Sargento de Lima"

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto

# [].Resumo
Contratação de plantão extra no âmbito do município de Presidente Médici 

# [].Resumo
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art 7º da lei municipal n° 1988/2016 

# [].Resumo
Parceria entre proprietários de chácaras sítios e fazendas

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 

# [].Resumo
Denomina UBS localizada no bairro Lino Alves Teixeira de UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO BECK

# [].Resumo
Outorga o titulo de cidadania honoraria 

# [].Resumo
Outorga o titulo de cidadania honoraria 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras provvidências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
altera o Art. 3º da lei municipal Nº 2331/2020.

# [].Resumo
Dispõe sobre a contratação de plantões extras no âmbito do município de Presidente Médici, insere categorias e dá outras providências.

# [].Resumo
Regulamenta e dispõe sobre efetivação do serviço de inspeção municipal, definindo normas e critérios para elaboração, beneficiamento, industrialização, e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e misto, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.  

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre medidas adotadas no âmbito das politicas públicas de recursos humanos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus - COVID-19. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação  financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Presidente Médici - Rondônia, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre transferência de recursos da ficha orçamentária 523 para ficha orçamentária 538, e dá outras providências.

# [].Resumo
Assegura às famílias de baixa renda os serviços de assistência técnica pública e gratuita para o projeto fixo de construção para habitação de interesse social, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fica autorizado o chefe do Executivo a remanejar recursos da SEMADRH para SEMUSA, categorias econômicas e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fica autorizado o chefe do Executivo a transferir recursos da ficha 464 para ficha 462 da SEMAT, e dá outras providências.

# [].Resumo
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e dá ouras providências.

# [].Resumo
dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
dispões sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o executivo a remanejar recursos

# [].Resumo
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano 2021

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Doar com encargos terrenos públicos para a expansão do parque industrial

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Remaneja recursos para a Secretaria Municipal Saúde

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Aquisição de terreno para expansão da área industrial

# [].Resumo
Regulamenta o serviço de transporte público de alunos no município de Presidente Médici

# [].Resumo
Altera o artigo 10 da lei municipal 2.280/2020

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Extingue o fundo especial da Câmara Municipal de Presidente  Médici

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação (alterada pela lei 2307/2020)

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação (aletrada pela lei 2306/2020)

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Autoriza o município a firmar convenio com o Instituto Educacional Sargento de Lima

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Autoriza a revisão do anexo de metas da LDO

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por remanejamento

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
LOA 2020 (Lei de diretrizes orçamentarias) 

# [].Resumo
Distribuição de honorários advocatícios entre os advogados públicos  

# [].Resumo
Denominação do prédio da guarda mirim com o nome do ex-presidente Gilmar de Moura Ferreira

# [].Resumo
Autorização para realização de teste seletivo

# [].Resumo
Concede titulo de cidadania benemérita ao senhor José Carlos Pereira

# [].Resumo
Funcionamento das farmácias e drogarias que fazem plantão 24 horas

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional suplementar

# [].Resumo
Institui as atividades de terraplanagem 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiros

# [].Resumo
Altera a redação da Lei municipal n° 990/2002 que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação

# [].Resumo
Altera a lei 791/2000 que trata da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Presidente Médici

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei n° 791/2000, que dispõe do plano de cargos carreiras e salários da Câmara Municipal de Presidente Médici 

# [].Resumo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Presidente Médici 

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por anulação

# [].Resumo
Regulamentação do conselho municipal de saúde

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO - SEMAT, FISCAL DE OBRAS, AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SETOR DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2089/2019 QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE AUXILIO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR DENTRO DO PROJETO ATIVIDADE 2179, CATEGORIAS ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Politica Municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente 

# [].Resumo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSE, RECEPÇÃO DAS POPULAÇÕES ANIMAIS DE GRANDE PORTE EQUINOS, MUARES, ASININOS, BOVINOS E BUBALINOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.202/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ESCOLAS DESATIVADAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO  DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI 1447/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI N° 2092/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 8°, 11 E DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2029/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE MENINO DEUS (ARMED).

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
NORMATIZA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADO E DE CARGAS E DESCARGAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE PRESIDENTE MÉDICI / RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E REENQUADRAMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ACRESCENTA PROFISSIONAIS AO QUANTITATIVO CONTRATADOS ATRAVÉS DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, AUTORIZADO PELA LEI 2092/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO-FUPEN.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO (PMIER) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA COMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8° E 14 CAPUT DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS N° 1702/2011 E 2120/2018, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O PARAGRAFO IV AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2093/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA AS NOMENCLATURAS, AMPLIA QUANTITATIVOS E CRIA  CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES BALBINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SORE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA-HORARIA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1702/2011 E ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1,188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº211/DCPN/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, HOMENS E JOVENS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES III - AGRIFAMILIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRE MUNICIPAL.

# [].Resumo
Lei de diretrizes Orçamentarias - LDO 2018

# [].Resumo
Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2018/2021  

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2017 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DESATIVADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO, UTILIZAÇÃO DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL PARA O USO EM ASSENTAMENTO URBANO AS ÁREAS DENOMINADAS DISTRITOS ESTRELA DE RONDÔNIA E NOVO RIACHUELO, PARA FINS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO GRUPO AMBIENTALISTA DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES - GARSA - CNPJ - 06.957.881/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO DO § 3º E ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 175, DA LEI MUNICIPAL 1396/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
CRIA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DISCIPLINA AS GRATIFICAÇÕES DA EQUIPE INTEGRANTE DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS ESPECIFICAS DOS PROFISSIONAIS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, FARMACÊUTICO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO, MUSEÓLOGO, VETERINÁRIO, BIOQUÍMICO, HISTORIADOR E BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISCIPLINA AS GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL INTEGRANTES DAS EQUIPES ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESF/PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO GRUPO AMBIENTALISTA DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES - GARSA- CNPJ 06.957.881/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕEM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017 E INFRS Nº 1710, DE 07 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
EXTINÇÃO E REMANEJAMENTO DE UNIDADE ORÇAMENTARIA

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL CREAS/CRAS, AUTORIZADO PELA LEI Nº914/2001 ALTERADA PELA LEI 1996/2016 E EDITAL 01 E 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Autorização para deflagrar procedimento licitatório para permissão de serviços funerários 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2017 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.763/2012, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1162/2005 E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1439/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CILINDRADAS DAS MOTOS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADOS MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA E ÁREAS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 2º E EXTINGUE O MÉDICO GINECOLOGISTA E O ENFERMEIRO SANITARISTA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS, DA LEI 1963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICA DENOMINADA DE "NOVO ESTADO" A ATUAL AVENIDA EDUARDO VANUCHI, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº 1925/2015, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

# [].Resumo
Inserção de projeto atividade no Orçamento de 2017

# [].Resumo
Complementação do valor da contrapartida por anulação

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSORES JURÍDICOS, CONTROLADOR INTERNO, CONTADORES E CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.1396/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM ÁREAS PRIVADAS, AUTORIZA O USO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS A TERCEIROS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a normatização de ônibus e veículos pesados e de cargas e descargas nas vias públicas do Município e Distritos de Presidente Médici/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA LURDES HELENA

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1972/2016, REVOGA A LEI 2004/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DA MESA DIRETORA E VEREADORES ELEITOS PARA A NONA LEGISLATURA 

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

# [].Resumo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2017

# [].Resumo
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PRES. MÉDICI

# [].Resumo
ALTERA O INCISO 1º DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTº 9 DA LEI MUNICIPAL 1972/2016

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar para a Companhia de Habitação popular de Rondônia - COHAB/RO, todos os lotes da quadra 61, setor 04. do perímetro urbano da cidade de Presidente Médici, de propriedade do Município, com vista à implantação do Conjunto Residencial "MÉDICI FELIZ", e dá outras providências.

# [].Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
REVOGA O INCISO lll DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1801 DE 2012

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA TODOS CONTRA O AEDES AEGYPT

# [].Resumo
LEI DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL  

# [].Resumo
LEI DO AUXILIO SAÚDE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 

# [].Resumo
DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO DE ESCOLA EXTINTA 

# [].Resumo
GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL

# [].Resumo
INSERÇÃO DE ELEMENTO DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CUSTEAR AS CONTRAPARTIDAS DOS CONVENIOS

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO SEPOG/DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE  DE CRÉDITO ADICIONAL REFERENTE Á EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de PRESIDENTE MÉDICI para o
Exercício de 2016.(alterada pela Lei 2004/2016)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL, REFERENTE À EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICA DENOMINADA DE "EDUARDO VANUCHI" A ATUAL AVENIDA NOVO ESTADO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO

# [].Resumo
OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO A INSTALAR BLOQUEADORES OU ELIMINADORES DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVÊNIO DO ESTADO SECRETÁRIA DE SAÚDE - SESAU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PERTENCENTE À SEMBEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMEC.

# [].Resumo
CRIA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DISCIPLINA AS GRATIFICAÇÕES DA EQUIPE INTEGRANTE DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, FICANDO REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1656/2011 (CRIAÇÃO DO NASF) E Nº 1840/2013 (ALTERAÇÃO).

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO CONVÊNIO NR. 007/2014 - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE O CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ATRAVÉS DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER O CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE O CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ATRAVÉS DA SEJUCEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MÉDICI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO SEPOG/DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO SEPOG/DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA, O STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PRESIDENTE MÉDICI - RO.

# [].Resumo
FICA DENOMINADO DE AVENIDA "FRANCISCO LUIZ PEREIRA", A ATUAL AV. RIACHUELO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVO RIACHUELO.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE MÉDICI - CNPJ Nº 22.860.050/0001-81.

# [].Resumo
INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO - CNPJ Nº 05.752.920/0005-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICA DENOMINADA DE JOSÉ MARCULINO DE SOUZA A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I E II LOCALIZADO NA AGROVILA 03 NA 4ª LINHA NESTA CIDADE DE PRESIDENTE MÉDICI

# [].Resumo
LDO - Lei de diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2016 

# [].Resumo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIMA BARRETO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LIMA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE  A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO PROGRAMA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2002 DE 10/02/2002, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1547/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO", EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1809/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL COMO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATUAM NA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA, NASF E SAÚDE BUCAL E ADERIRAM AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CUSTEAR A CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO AMPLIAÇÃO DA LAVANDERIA E COZINHA DO HOSPITAL E MATERNIDADE "EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO".

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO AMPLIAÇÃO DA LAVANDERIA E COZINHA DO HOSPITAL E MATERNIDADE EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM ESTADO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO ESTADO DE SAÚDE.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CUSTEAR AS CONTRAPARTIDAS DOS CONVÊNIOS .

# [].Resumo
FICA REVOGADA EM TODO O SEU TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 641/97, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, FIRMADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMARF.

# [].Resumo
REGULARIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUPEN.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, PARA OS FINS LEGAIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CONVENIO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CUSTEAR A CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO Nº 237/DEPCN/2013 - CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA FIRMADO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA DEFESA E O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO

# [].Resumo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PRESIDENTE MÉDICI para o Exercício de 2015.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e alteração da remuneração de cargos do organograma do município e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, FARMACÊUTICO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO MUSEÓLOGO, VETERINÁRIO, BIOQUÍMICO E HISTORIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( alterada pela lei 1986/2014)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

# [].Resumo
INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO PROGRAMA PNAE-FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA-MD, E O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-ROM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE  A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO CONVENIO Nº 043/2013 FITHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1885/2014 PARA AUMENTAR PERCENTUAL AUTORIZATIVO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DA E.M.E.F RIO SÃO FRANCISCO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1623/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1841/2013 DE 05 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

# [].Resumo
ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/2005 DE 01 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL READAPTAR A FUNÇÃO DO VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PLACA BYH 6126 DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, PARA SER UTILIZADO PARA TRANSPORTE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUÁRIOS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, PARA OS FINS LEGAIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1035/2003, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL CARACTERIZADO COMO SENDO O LOTE 03 DA QUADRA 08 DO SETOR 10, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ESTRELA DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O INCISO I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, FIRMADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO OCIOSO PERTENCENTE À ESCOLA EXTINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO - CNPJ Nº 05.752.920/0005-03 E DÁ NOVAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
COMPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2002 DE 10.10.02, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1547/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE C RÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVENIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR O PERCENTUAL DE 10%  DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕES SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, POR MEIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo a remanejar o percentual de 10% do Orçamento vigente para o exercício de 2014.

# [].Resumo
Lei de diretrizes orçamentaria para o exercício  de 2014

# [].Resumo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE DE PRESIDENTE MÉDICI- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE COM APARELHOS SONOROS E VISUAIS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE COM APARELHOS SONOROS E VISUAIS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE RPPN DO ESTADO DE RONDONIA - RPPN - RONDONIENSE.

# [].Resumo
INSTITUI O AUXILIO MORADIA PARA OS MÉDICOS QUE VIEREM INTEGRAR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 12871/2013 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS QUE VIEREM INTEGRAR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 12871/2013 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL, REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO PROGRAMA - PMAQ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL, REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO PROGRAMA - PAB - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) MÉDICOS PARA ATENDER AS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF DOS DISTRITOS DE BANDEIRA BRANCA, ESTRELA DE RONDÔNIA E DO CENTRO DE SAÚDE APOLÔNIA ROSSI JAVARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE RONDÔNIA O LOTE URBANO NÚMERO 02 (DOIS) DA QUADRA 04 (QUATRO) DO SETOR 08 (OITO) COM A MEDIA DE 15X30 (QUINZE METRO DE FRENTE E FUNDOS POR TRINTA METROS DE LATERAIS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO-SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SESAU

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA-MD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA-MD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA-MD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO PARA REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER O JIR-FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, SESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA-MD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA-MD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, FIRMADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, FIRMADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE FIXAR O VALOR LIMITE PARA AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV ORIUNDAS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A SEREM PAGAS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE O CONVÊNIO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DE FNDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERÍODO 2014-2017

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO-TAXISTA DE PRESIDENTE MÉDICI - AMOTAPREM.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA VISANDO COOPERAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO PROGRAMA PNAE-FNDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1656/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1277/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1277/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1833/2013 QUE INSTITUI O REFIS MUNICIPAL 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO SALARIAL COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RESTABELECER O SALARIO MINIMO NACIONAL VIGENTE NO VENCIMENTO BASE PARA O INCISO DE CARREIRA NAS CLASSES E NÍVEIS DAS TABELAS SALARIAIS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DA SEMEC, SEMARF E SEMUSA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE MUNICÍPIO EXCETO O PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PNAE, ÀS ESCOLAS DE SUA REDE, INSTITUINDO A ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2013, DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, "SINSERPREM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN), FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DO ESTRELA DE RONDÔNIA - "AMER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO POR MEIO  DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO, FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO  POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA - MD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A INCENTIVO FINANCEIRO AO PROGRAMA PMAQ, FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de Presidente Médici, estado de Rondônia. (alterada pela lei 1985/2016)  

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA 

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA MONSENHOR GABRIEL MERCOL - CNPJ Nº 07.802.186/0001-41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE URBANO CARACTERIZADO  COMO SENDO LOTE 01 (UM) QUADRA 24 (VINTE E QUATRO) SETOR 03 (TRÊS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, COM O LOTE URBANO CARACTERIZADO COMO SENDO LOTE 04 (QUATRO) QUADRA 52 (CINQUENTA E DOIS) SETOR 01 (UM) DE PROPRIEDADE DO LIONS CLUBE DE PRESIDENTE MÉDICI-RO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO.

# [].Resumo
DENOMINA-SE "CONJUNTO HABITACIONAL PRO-VIDA", LOCALIZADO NAS QUADRAS Q43 E Q43A, ENTRE AS AVENIDAS CURITIBA E VITÓRIA.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE, DO 1º SECRETÁRIO E DO 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2013 À 31.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2013 À 31.12.2016.

# [].Resumo
DENOMINA-SE "PROFESSORA CONCEIÇÃO", A RUA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRA Q43 E Q43A, PERTENCENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS CURITIBA E VITÓRIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO MADEIRAMENTO PERTENCENTE À POSTO DE SAÚDE DESATIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O REGIME ESPECIAL DE DOBRA DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM REPASSE FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE JI-PARANÁ CNPJ Nº 10.907.153/0001-70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTADO PELA SECRETARIA  DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVENIO FIRMADO COM ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 49 (QUARENTA E NOVE) CABEÇAS DE SEMOVENTES (GADO BOVINO) PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR CAMPUS DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

# [].Resumo
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2013

# [].Resumo
CRIA O CARGO DE COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RIO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL, REFERENTE A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2012 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A APOIO INSTITUCIONAL DE EMPRESAS DO SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1715/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (alterada pela lei 1985/2016)

# [].Resumo
PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA (alterada pela lei 1985/2016)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 25 E INCISOS I E II DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1399/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O PARCELAMENTO OU PAGAMENTOS DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ESTRELA DE RONDÔNIA E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PRESIDENTE MÉDICI-RO ASSINALANDO-SE A COMEMORAÇÃO PARA O DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1526 DE 13 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.620 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE  ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE  ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A CONVÊNIO Nº 076/PCN/2011, FIRMADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL   

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA PARA AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2012

# [].Resumo
ALTERA A LEI DO INCENTIVO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 

# [].Resumo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

# [].Resumo
LEI 1711 INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
ALTERA A LEI QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO GERAL 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER SINAL GRATUITO DE INTERNET NA PRAÇA  

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
CESSÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

# [].Resumo
READAPTAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL  

# [].Resumo
AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ESCOLAS DESATIVADAS A MAIS DE CINCO ANOS

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SETOR MUQUI

# [].Resumo
INSERÇÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NO ORÇAMENTO VIGENTE 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INSERÇÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NO ORÇAMENTO 2011

# [].Resumo
CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA UM ARTIGO DA LEI 829/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 

# [].Resumo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE

# [].Resumo
ALTERAÇÃO NA LEI 1664/2011 NO ART QUE TRATA DO CONTROLE INTERNO

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GRUPO AMBIENTALISTA GARSA

# [].Resumo
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL 

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A AUVR "ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS"

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR CONVENIO COM A EMATER

# [].Resumo
Institui e disciplina o pagamento e rateio de verbas oriundas de honorários advocatícios  ( declarada inconstitucional na Ação Direta de inconstitucionalidade n. 0001970'32.2012.822.0000 )

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1438/2008 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO RODONIENSE DE MOTOCICLISMO

# [].Resumo
INSERÇÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NO ORÇAMENTO DE 2011

# [].Resumo
ABERTURA NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
 INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
 INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
DOAÇÃO DE TUBOS DE FERRO ALAMBRADOS DO GINÁSIO DE ESPORTES  

# [].Resumo
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO RODONIENSE DE JUDÔ 

# [].Resumo
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE IPTU   

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS, (PROTEÇÃO) NOS CAIXAS ELETRÔNICOS  

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

# [].Resumo
REVOGA A LEI 1133/2004 QUE DECLAROU COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O ANTIGO CLUBE MUNICIPAL

# [].Resumo
EXTINGUE OS CARGOS DA LEI MUNICIPAL 1438/2008 E CRIA OS CARGOS DE CHEFE GERAL DE ENFERMAGEM, ASSESSOR DE PROGRAMAS SOCIAIS , ASSESSOR DE NUTRIÇÃO, CHEFE DE CONTROLE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PROCESSOS, CHEFE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CHEFE DE CONTROLE DE VEÍCULOS DA SEMUSA E CHEFE DE SEÇÃO DE CSD JOSÉ JAVARINI, RESPECITVAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1438/2008 INSERE O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
ADOTA A AROM COMO MEIO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO

# [].Resumo
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RIO SÃO FRANCISCO

# [].Resumo
ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

# [].Resumo
DOAÇÃO DE TUBOS GALVANIZADOS DO GINÁSIO DE ESPORTES À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MEDICENCE 

# [].Resumo
ALTERA A LEI 1354/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

# [].Resumo
DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO DE ESCOLA EXTINTA

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO  

# [].Resumo
DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO DE ESCOLAS EXTINTAS

# [].Resumo
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 27, 28, 31 e 40 da Lei Municipal nº 1399/2008 de 04 de abril de 2008.

# [].Resumo
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1578/2010 de 16.03.2010 e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZAÇÃO PARA FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

# [].Resumo
AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA SAUDE

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO PÚBLICO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
DOAÇÃO DO ALAMBRADOS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO  

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO FHITA

# [].Resumo
AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

# [].Resumo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR O PERCENTUAL DE 10% DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

# [].Resumo
ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

# [].Resumo
AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ESCOLAS DESATIVADAS

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONVENIO COM O DER

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE  01 ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL, 01 GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGRÍCOLA,  01 GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS, 03 TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO DE OBRAS E OUTROS.... CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FRIGORÍFICO

# [].Resumo
CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI    

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A CONVENIO COM O DEOSP

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DE LEI MUNICIPAL 1571

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL  

# [].Resumo
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE À CONVENIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 

# [].Resumo
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE SESSENTA CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM CONVÊNIO COM O DER

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO DER   

# [].Resumo
CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA PARA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PRIMEIROS TRAÇOS

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA

# [].Resumo
INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONVÊNIO COM A SEAGRI

# [].Resumo
Cria no âmbito da Secretaria Municipal do Bem Estar Social os cargos de coordenador do abrigo do menor, auxiliar de atendimento ao menor e assistente de programas sociais e suas respectivas atribuições e dá outras providências. 

# [].Resumo
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal aprovado pela Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2003

# [].Resumo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE MÉDICI AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ SECORUN BARBOSA APELIDADO DE “TIO ZÉ DA SAMARA”, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(alterada pela lei 1988/2016)

# [].Resumo
Dispõe sobre a incorporação no Orçamento credito adicional especial referente a convenio com a união por intermédio do ministério da defesa 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 655586/2009, FIRMADO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1526 de 13 de julho de 2009

# [].Resumo
Planta de valores do IPTU para o exercício de 2010

# [].Resumo
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

# [].Resumo
INSTITUI O MOMENTO CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PESCADO DE JI-PARANÁ E REGIÃO – COOPPESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 478/95, QUE TRATA-SE DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial referente a convenio firmado com a união por intermédio do MAPA  

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDS através do banco do Brasil

# [].Resumo
A estrada que da acesso onde funcionava o matadouro Municipal passa a denominar-se linha Rio Machado  

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z – 12 DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Incorporação no orçamento vigente de credito adicional especial referente a convenio nº 292/pcn/2008  firmado com a união por intermédio do ministério da defesa

# [].Resumo
Incorporação no orçamento vigente de credito adicional especial referente a convenio firmado com o Estado de Rondônia, recurso proveniente de Emendas parlamentares por meio do DER 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA REFERENTE À RECURSO PROVENIENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA REFERENTE AO RECURSO DO FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FITHA) POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 9,6807 HÁ (NOVE HECTARES SESSENTA E OITO ARES E SETE CENTIARES) LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 364, KM 04, NA GLEBA PYRINEOS, IMÓVEL DESMEMBRADO DO OLOTE Nº 38, 38B, 38C 38D “VII” IMÓVEL ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 848/2009 DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2009, PARA A EMPRESA KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ Nº 91.806.729/0003-77, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO A CIDADANIA FISCAL RELATIVO À CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA TRANSFERÊNCIA E NO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2002 de 10.10.02 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO DESPORTIVA MEDICENSE, DENOMINADA “A.A.D.M.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO IGARAPÉ GRANDE, DENOMINADA “AGROIGRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO Nº. 06 (SEIS) DA QUADRA 97 (NOVENTA E SETE) DO SETOR 03 (TRÊS) LOCALIZADO NA AVENIDA MACAPÁ ESQUINA COM RUA FREI HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1330/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188~2005 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1428/2008, DE 03 DE JUNHO DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009À 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL NÃO INFERIOR A 14ha (QUATORZE HECTARES) E QUE TENHA FACÍL ACESSO PELA BR 364 SENDO PARTE DA ÁREA A SER ADQUIIRIDA DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE MATERIAL BÁSICO(CASCALHO E OUTROS MATERIAIS) CAPAZ DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO PERÍMETRO URBANO SENDO QUE PARA ESTA FINALIDADE A ÁREA NÃO PODERÁ SER INFERIOR HÁ 05 (CINCO) HECTARES, E O REMANESCENTE QUE NÃO PODERÁ SER INFERIOR HÁ 09 (NOVE HECTARES) SERÁ DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DE FUTURA(S) INDUSTRIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL COM RECURSOS VINCULADOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), A FIM DE REQUISITAR FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE ONIBUS ESCOLARES PADRONIZADOS VISANDO O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE BASICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
EMENTA:DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) METROS LINEARES POR O2 (DOIS) METROS DE ALTURA DE MURO NO IMÓVEL DOADO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial para apoio cultural a festa do maracujá

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial para apoio cultural a festa do maracujá 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial para reforma do ginásio poliesportivo  

# [].Resumo
Dispõe sobre a contratação de plantões extras 

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial para aquisição de patrulha mecanizada

# [].Resumo
Abertura de Crédito adicional para aquisição de patrulha mecanizada

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IDARON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial para aquisição de patrulha mecanizada  

# [].Resumo
Dispõe sobre aplicação de penalidades para a pratica de assédio moral na administração pública municipal 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional para construção do muro do cartório 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PROVENIENTE DE RECURSOS DA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA PRAÇA ESTRELA DE RONDONIA PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DO ESTADO  E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓEL RURAL ÁS MARGENS DA ZONA URBANA COM MEDIDA NÃO INFERIOR HÁ 24.200 M² QUADRADOS PARA INCORPORAR AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO 140 M²  SENDO 5 X 28 QUE SERÃO DESMEMBRADOS DO LOTE 12 DA QUADRA 25 PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA DO LOTE 11 DA QUADRA 25 DO SETOR 04 JÁ DOADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REVOGA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 1304/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6 INCISO I,II,III,IV E V DA LEI MUNICIPAL N°1465/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
EMENDA: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A TITULO GRATUIDO A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALL.

# [].Resumo
Autoriza compra de terreno para doação a união para construção do inss

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO NÃO INFERIOR A 950M² (NOVECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) E REALIZAR A DOAÇÃO A UNIÃO COM FITO DE SE INSTALAR UMA UNIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA DO SUS PROVENIENTE DE RECURSOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA DO SUS PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRONAT PROVENIENTE DE RECURSUS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CAMPANHA DE COMBATE A DENGUE PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre representante do conselho municipal de Saúde

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E READEQUADAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMNTARIAS ANUAL PARA O EVERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PARA O LIONS CLUB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA VIDA DIGNA PROVIDA E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURAD E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESO DE ARRECARDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA SE DE ALA VER. BAIXINHO DA SHTIL, A GALERIA DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE PROMOÇAO DA VIDA DIGNA PRO-VIDA.

# [].Resumo
denomina-se de conjunto habitacional gilson vieira, a obra que esta sendo construida na rua otávio rodrigues de matos entre as avenidas rio branco e brasil, nesta cidade de presidente médici, estado de rondonia.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOR IMOVEL LOCALIZADO NA RUA PARANÁ, LOTE 17, SETOR 03, QUADRA 55, PARA ORDEM DOS MINISTÉRIOS  EVANGELICOS DE PRESIDENTE MÉDICI-RO E DÁ OUTRAS PROVEIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER UMA SALA NO CTI DO DISTRITO DE NOVO RIACHUELO, PARA A GUARDA MIRIM LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE MEDICI AO ILUSTRICIMO JOVEM RUBENS CASTELO BRANCO.

# [].Resumo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA HONORARIA DE PRESIDENTE MEDICI A ILUSTRISSIMA SENHORA ANDREIA SILVA BRITO.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNCIPAL A DOAR O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS JOVENS DA TERCEIRA IDADE- ABJOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇAO AOS SERVIDORES LOTADOS NO CENTRO DE ATENÇAO PSICOLOGICA CAPS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO  ADOAR ÁREA LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO RIACHUELO, PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSOS DE ARRECARDAÇÃO  E DA OUTRAS PROVIDENCICAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E READEQADAÇAO DO PLANOPLURIANUAL LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
adispoe sobre a alteração e readequação do plano plurianual lei das diretrizes orçamentarias e lei orçamentaria anual para o exercicio de 2008 e da outras providencias.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENES DE SAUDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO ESTADO DE RONDONIA-ASA/RO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO PARFA TODOS EM PARCERIA COM PROPRIEDADE E OU POSSUIDORES DE DOMINIO ÚTIL DE IMOVEIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCAS.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 622 DE 03 DE JULHO DE 1997 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 206 E REVOGA OS ARTIGOS 207 AO 230 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 1396/2008 O QUAL DESPOE SOBRE CONVENIO COM ENTIDADES ESPECIAIS DE PLANOS DE SEGURIDADE SOCIAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE OSBRE A ALTERAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTAIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE OSBRE A ALTERAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTAIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURAD E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ESCOLA desativada senador ronaldo aragão(colégio agricola) bem como todos os outros imoveis que compoe o projeto da mencionada escola inclusive a base de pisicultura e da outras proviniencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CILINDRADAS DAS MOTOS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE MOTO TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBREABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXERCICIO DE ARRECARDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ESCOLA DESATIVADA VECENTE DE CARVALHO  PARA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRESIDENTE MEDICI, ENTIDADE RELIGIOSASEM FINS LUCRATIVOS INSCRITA NO CNPJ SOB O N,22.858./0001.75 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE DA COTAÇÃO DE PLANTÕES NO AMBITO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2009 A 31.12.2012 E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE , DO VICE PRESIDENTE DO 1 SECRETARIO E DO 2 SECRETARIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, PARA LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2009 A 31.12.2012 E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ADICIONA ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DOS SUPERAVIT FINANCEIRO DEMOSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO PHIS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ADMINISTRADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE PESSOAL ADMINISTRATIVO PERTENCENTE AO QUADRADO DE PESSOAS PERMANENTE DESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO municipal a doar área aSSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
PROIBE A DIVULGAÇÃO EM PINTURA DE MUROS RESIDENCIAL E CIMERCIAL DE PROPAGANDA ELEITORAL NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ITEM 4 DO INCISO III DO ARTIGO 4 DA LEI 1188/2005 O QUAL DISPOE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
reconhece de utilidade pública á associação mista dos produtores rurais de presidente medici ro ampreme.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A BAIXAR NO PATRIMONIO MUNICIPAL DOS BENS CONSIDERADOS INSERVISÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABRERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A ESCOLA PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA FATIMA NA 2 LINHA GLEBA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO/ 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
reconhece de utilidade pública a associação de moradores do distrito de estrela de rondonia, denominada amer-ro, e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE MEDICI AO ILUSTRÍSMO SENHOR FRANCISCO GOMES.

# [].Resumo
ALTERA A REDÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 990/2002 EM 10 10 02 QUE DISPOE OSBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXO I E II QUE TRATA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA DA LEI MUNICIPAL N791, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INSTITUINDO O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INSEÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁS, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANOO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANO Á APAE DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO OCIOSO ESCOLAR DO MUNICIPIO PARA OUTROS USO EDUCATIVOS.

# [].Resumo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MÉDICI-RO ( ALTERADA PELAS LEIS 1584/2010 E 1342/2007)

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARA FINS DE MORADIA TEMPORÁRIA O IMOVEL CASA DE APOIO DO COLÉGIO AGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI N° 1374/2007, A QUAL DISPOE SOBRE A PLANTA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVINIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DO ART. 5 DAS LEIS MUNICIPAIS N 1196/2005 E 1176/2005 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARA FINS DE MORADIA TEMPORARIA O IMOVEL SEDE DA ESCOLA MIGUEL COUTO HOJE DESATIVADA.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCEISSÃO DE USO DA ESCOLA OLAVO BILAC.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS.

# [].Resumo
REVOGA EM TODO O SEU TEOR AS LEIS MUNICIPAIS N 1178/2005 E 1211/2005 QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO Á UNISP UNIÃO DA ESCOLAS SUPERIORES DE PRESIDENTE MEDICI, DE PARTE DO IMOVEL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL AGROPECUÁRIA SENADOR RONALDO ARAGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MADEIRAMENTO DA ESCOLA OLIVEIRA VIANA PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS CRISTO SALVADOR APRUCRISA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TITULO DE COMANDO O IMOVEL E AS INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAVA O MATADOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PTOVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA-SE O MUSEU REGIONAL DE ARQUEOLOGICA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 2 DA LEI MUNICIPAL N 1313/2006 QUE DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HOÁRIA DOS CONTRÁTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAUDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO CARLOS, APRUSC. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE TORNAR-SE OBRIGATORIO O ENSINO RELIGIOSO NA REDE MUNICIPAL DO ENSINO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A PLANTA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 1289/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A RETIRAR MADEIRAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL  LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTAS PROVEDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI - RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SARGENTO DE LMA DENOMINADO GUARDA MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FICAINSTITUIDO NO MUNICIPIO O PROJETO UM CRIANÇA UMA ARVORE, CONSTITUIDO PELO FORNECIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE OU PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS DE UMA MUDA DE ÁRVORE, FRUTIFERA OU NÃO A CADANASCIMENTO EM MATERNIDADE LOCAL DE FILHOS DE PAIS RESIDENTES NESTA CIDADE E PARA SER PLANTADAS EM LOCAL APROPRIADO.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS AGUA VIVA DENOMINADA AMAVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE POSTO DE SAUDE DESATIVADO E DA OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 386/01 , que dispoe sobre a contratação de plantoes extras no ambito da secretaria municipal de saude e da oiutras providenicas.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE FAZEM PLANTOES DE 24 HORAS DURANTE A SEMANA, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

# [].Resumo
DENOMINA-SE SE MESSIAS AMBROSIO DE ALMEIDA O AUDITORIO DO CENTRO CULTURAL IVONE MELO GONÇALVEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIIO DE PRESIDENTE MEDICI AO ILUSTRISSIMO PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTERIO DE MADUREIRA SR: JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO.

# [].Resumo
DENOMINA-SE  BRUNO CABRAL REIS A PRAÇA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE UBLICAASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS RURAIS JULIA MARIA DA COSTA (AMRJUMAC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O QUADRO I, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 790/2000, QUE TRATA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DADA PELA LEI MUNICIPAL N1334/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N836/01, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTAS ESTRAS NO AMBIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL   DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3, INCLUSOI, ALINEA a ; 7;14, 15 CCAPUT E INCISO I E REVOGA OAS ARTIGOS 11 E 12, DA LEI MUNICIPAL N°538/95 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E ATIVOS QUE EXERCEM ATIVIDADES E PERTECE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e planejamento - semap, e dá outras proveniencias.

# [].Resumo
ALTERA A REAÇÃO DO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL N 1308/2006, QUE DISPOE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, ESTADO DE RONDONIA A FIRMAR CONVENIO COM A ASOCIAÇÃO DE PASI E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS-APAE, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI O QUAL DISPOE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 669/98 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O QUAL TRATA DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 990/2002 DE 10.10.02 QUE DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE AUXILIO-ALIMENTAR AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre a criação de projetos atividades e categoria economica no orçamento de 2007 atravez de abertura de credito suplementar por anulação e dá outras providencias.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESPIRITA DO VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAS COM PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA RECEBIMENTOS DE DOAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS SELETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação á Lei Municipal n° 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃAO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCEÇÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL MEN DE SÁ.

# [].Resumo
AUTERA O EXERCICIO A REALIZAR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DO IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO JEEPZEIROS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6 DA LEI MUNICIPAL N 1308/2006 QUE DISPOE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCICIOS DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°123/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O CARGO DE COODERNADOR DO CEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DO IPTU, ISS, ISSQN, TAXAS DIVERSAS, MULTA E OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART 2° , 3 DA LEI MUNICIPAL 126/2006, EM QUE ALTEROU TEXTOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 857/2001 E 541/95.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE ABERTURAD E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECUROS VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSO VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1304/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS PRINCIPAIS PONTOS DE REFERENCIAS NO MUNICIPIO.

# [].Resumo
ESTABELECE A DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA E ALTERA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DO ART 235 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N001/03 - CTM E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLOGICA CEO E O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, ATRAVEZ DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISCIPLINA AS GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL INTEGRANTES DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS DE SAUDE DA FAMILIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESF/PACS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI NORMAS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR  CONTRATO DE PATROCINIO COM PESSOS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Presidente Médici

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N990/2002 DE 10.10.02 QUE DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECIMENTO MEIOS DE DEFESA PARA AS GARANTIAS INDIVIDUAIS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO PELAS AGENCIAS BANCÁRIAS E SERVIÇOS AFINS, COM VISTAS A EVITAR O CONSTRANGIMENTO PESSOAL PROVOCADO PELO TEMPO DE ESPERA EM FILAS E FALTA DE INSTALÇÕES FISICAS ADEQUADAS.

# [].Resumo
dispoe sobre abertura de credito adicional especial proveniente de recursos vinculados e dá outras providencias.

# [].Resumo
ALTERA A LEI 790/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
 DISPOE SOBRE A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ALEVINOS DE DIVERSAS VARIEDADES DE PEIXES PARA PRODUTOS RURAIS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E MUNICIPIO VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Presidente Médici

# [].Resumo
INCLUI O 6 DO ARTIGO 283 DA SUBSEÇÃO XII DA SEÇÃO III DO CAPITULO II, INCLUI O PARAGRAFO UNICO DO ART. 311 E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 391 E PARAGREFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N001/03 CTM E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N669/98 E DA OUTRAS PROIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O AFETIVO EXERCICIO DO MAGISTÉRIO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INCLUI A TAXA DE CADASTRO DE FORNECEDORES NA TABELA X DA SEÇÃO III DO CAPITULO II DA LEI COMPLEMETAR MUNICIPAL N° 001/03 - CTM E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE O AUMENTO DA ALÍQUOTA E ALTERA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 001/03 CTM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO, A DEMOLIR A CONSTRUÇÃO ONDE FUNCIONA A GUARDA MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA SE DE CASA GESTANTE EUNICE GONÇALVES DE ARAUJO, O ATUAL PREDIO DA CASA DA GESTANTE IRMÃ DULCE.

# [].Resumo
DENOMINA SE DE CONSELHO TUTELAR JUDITE TOMAZ EFFGEN, O ATUAL CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DENOMINA SE OFICINA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASECO DA FUNASA DE OFICINA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ADÃO APOLINÁRIO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ANISTIA DE 50% DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, A SABER: IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERITORIAL URBANA IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA DO MUNICIPIO, A SABER ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS AO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NOTURNA NO AMBITO DO MUNICIPIO DENOMINADA FEIRA DA LUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER AXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO N 08, QUADRA 19, SETOR 03 E CONSTRUÇÃO EXISTENTE SOBRE O MESMO, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, ao grupo ambientalista rio machado e seus afluente - garsa e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO E DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO na rua saudade s/n, neste municipio de presidente medici e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, PARA O PERIODO 2006/2009.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CONVENIO FITHA/2005 FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVEZZ DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DEVOP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 752/99 QUE ESTABELECE SISTEMA DE PLANTOES PARA EMPRESAS FUNERÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N1167/2005 QUE DISPOE COBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PRESIDENTE MEDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO PROGRAMA INCENTIVO ADICIONAL, AO CENTRO ESPECIAL ODONTOLOGO ATRAVEZ DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO /ATIVIDADES E CATEGORIAS ECONOMICA NO ORÇAMENTO DE 2005 ATRAVEZ DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N836/01 QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTOES EXTRAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVISOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO TERMO ADITIVO DO CONVENIO N 330/2002 E RENDIMENTOS FINANCEIROS FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVEZ DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE DIFERENCIADO DEIZE FERNANDES FELICIO A ATUAL CENTRO DE SAUDE DA VILA CAMARGO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CONVENIO N 3404/2001 FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA SAUDE FUNASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CONVENIO N 3403/2001 FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVEZ DO MINISTERIO DA SAUDE FUNASA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER CAMPO DE ESTÁGIO PARA ACADEMICOS E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
Regulamenta o conselho municipal de saúde

# [].Resumo
DISPOE OSBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO CONVENIO N 5515/2004 FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVEZ DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 386/01 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E CATEGORIA ECONOMICA NO ORÇAMENTO DE 2005 ATRAVEZ DE ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 836/01 QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTOES EXTRAS NO AMBITO DA SSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI N 668/98 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS PROVATIVO DE CARRINHOS DE FRETE TIPO TRAÇÃO ANIMAL, E AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO N 20 DA QUADRA 24, SETOR -3 E CONSTRUÇÃO EXISTENTE SOBRE O MESMO, DE PRIORIDADE DO MUNICIPIO, A IGREJA BATISTALIVRE RENOVADA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N836/01 QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTOES EXTRAS NO OMBITO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DESAFETA IMOVEL PUBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGO DO IMOVEL PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Presidente Médici 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EXTINTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CONSTRUIÇÃO DE CAPPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO COM A MATERIAIS DOADOS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
altera o artigo 2 da lei municipal n 1141/20004 que dispoe a doaçao de madeiramento e outros materiais  pertencentes  á- escola extintas e posto de saude desativados, doações de lotes e concessão de uso de imóveis publicos e dá outras providencias.

# [].Resumo
AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO N 02 DO SETOR 03, QUADRA 05 E CONSTRUÇÃO QUE SE ENCONTRA SOBRE O MESMO, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPO DE PRESIDENTE MEDICI, EM FAVOR DA APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAL E DA OUTRAS PROVPRIEDADES.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Nova redação a lei 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER AXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NO SERVIÇO PÚBLICO PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AUTORIDADE PARA O MUNICIPIO FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - APAE DE PRESIDENTE MEDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 1159/2005 DE INCENTIVO Á ARREGADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005 NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6°, INCISO I DA LEI MUNICIPAL 1136/2004, PRORROGANDO O PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS PROJETOS/ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E AÇÃO SOCIAL  SEMBEAS NO ORÇAMENTO/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N 767/99 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGENS ATRAVES DE MOTO-TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADE E CATEGORIA ECONOMICA NO ORÇAMENTO DE 2005 ATRAVEZ DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECEPROGRAMA DE INCENTIVO Á ARRECARDAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005 NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre o pagamento de tributos mediante dação em pagamento de bens móveis, imóveis, produtos, obras ou serviços, e dá outras providências.

# [].Resumo
DESAFETA BEM PUBLICO E AUTORIZA O EXERCICIO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS PUBLICAS MEDIANTE DOAÇÃO PARA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES E CATEGORIA ECONOMICA NO ORÇAMENTO DE 2005 ATRAVEZ DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 1154/2005 E SEU ANEXO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVEZ DE REPASSE FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS RE REPASSE FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, COM O ESTADO DE RONDONIA ATRAVEZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ED Á OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Altera a Lei 790/2000 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal 

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MUNICIPIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEMITIDO ATRAVEZ DO DECRETO MUNICIPAL N 074/01 E DA OUTRAS PRVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCEÇÃO DE DIREITOS REAL DE USO PARA PARTICULAR.

# [].Resumo
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E INDIRETA EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE OSBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADO DO CONTRATO DE REPASE N 171.264.86/2004/MDA/CAIXA/PRONAFE/INFRA- ESTRUTURA FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6 INCISO I,II,III E IV DA LEI MUNICIPAL 1.136/2004, PRORROGANDO-LHE OS PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, III, DA LEI MUNICIPAL N 1110/2004, QUE DISPOE SOBRE AS DISPOSIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2005 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DE CIDE- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N 10.336. DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ART, 223 DA LEI MUNICIPAL DE N 209/89 ALTERADO PELA LEI N1.080/2004 DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO CLUBE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PREVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM O GOVERNO ATRAVEZ DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS-SEFIN, E DA OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE EXTINÇOES DE ESCOLAS MINICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Criação de cargos públicos e reserva de pessoal na estrutura Organizacional da Câmara Municipal  

# [].Resumo
DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDIDTO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO ATRAVEZ DO MINISTERIO DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, DO VICE PRESIDENTE DE 1 SECRETÁRIO E DO 2 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, PARA LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2005 A 31 12 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2005 Á 31.12.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DE CONVENIO FIRMADO  COM A UNIÃO. ATRAVEZ DO MINISTERIO DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE APOIO FINANCCEIRO FIRMADO COM A UNIÃO. ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE MEDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, ESTADO DE RONDONIA, PARA PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOSVINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA SAUDE, E DÁ OOUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIIO FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVEZ DA SUFRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N1104/08/06/2004 REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO firmado com a união, atravez da suframa, e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO firmado com a união, atravez da suframa, e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO firmado com a união, atravez da suframa, e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO N145/04, ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVEZ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre abertura de credito adicional especial proveniente de recursos vinculados, de convenion157/2004, firmado com o estado de rondonia, atravez da secretaria estadual de saude, e da outra sprovidencias.

# [].Resumo
autoriza o poder executivo a doar área de terras á empresa maquina parana, beneficiamento de arroz ltda.

# [].Resumo
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TOMBAMENTO DE PATRIMONIO HISTORICO cultural municipal para estudos e preservação, de todas as rochas EXISTENTES NA ÁREA DESTE MUNICIPIO QUE CONTENHA DESENHOS, ESCRITAS MODELAGEM OU SINAIS CONSIDERADOS MILENARES COM CARACTERISTICAS ARQUIOLOGICA, QUE POSSIVELMENTE FORAM DEIXADOS POR VISITANTES AINDA DESCONHECIDOS OU POR CIVILIZAÇÃO PRE-HISTORICAS, AUTORIZA PREVISSÃO DE RECURSOS para preservação e dá outras providencias.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXO I E II QUE TRATA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N990/2002 DE 10.10.02 QUE DISPOE SOBRE A CONCESS~~AO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação a Lei 790/2000 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional 

# [].Resumo
DENOMINA O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE NOVO RIACHUELO, PRAÇA JOSE GONÇALVEZ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDONIA, ATRAVEZ DA SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVEZ DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N. 1.059/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LACAÇÃO COM AS EMPRESASCOMERCIAIS DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO OBTIVANDO A EXPOR PROPAGANDAS NO PRÉDIO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE COMBUSTIVEL EM FORMA DE INCENTIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO RESIDENTE NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1 DO ART.223 DA LEI MUNICIPAL DE N 209/89 ALTERADO PELA LEI N 1.080/2004 DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVEZ DO MINISTERIO DO DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DO PROGRAMA NACIONAL PNATE PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR INSTITUIDO PELA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar o lote urbano n 02, do setor 04, da quadra 38, de propriedade do municipio de presidente medici, á igreja evangélica luz do calvario, e dá outras providencias.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADOS REFERENTE A ACONTRATO FIRMADO COM A ACERON PARA COBRANÇA DE COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETES NA PRAÇA DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RONDONIENCE DE ,UNICIPIOS-AROM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE 01 PASSAGEM AÉREA IDA E VOLTA A PORTO VELHO E PORTO VELHO A MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO DE PARCELA REFERENTE AO PROHACAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA EM PREDIO PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E REVENÇÃO ANTIDROGA E DOENÇAS ALTAMENTE TRANSMISÍVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA A PRAÇA DO EVANGÉLIO NO PATIO DO ESTACIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO DENOMINA E AUTORIZA INVESTIMENTOS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á RECUPERAÇÃO DOS CARREADORES QUE DÃO ACESSO AS ESTRADAS VINCINAIS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, QUANDO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NAS REFERIDAS ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE S CRIAÇÃO DE PROGRAMA E ANULAÇÃO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCUNLADOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL ATRAVES DO FNDE, CONFORME LEI N 10.832/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCUNLADOS, DE CONVENIO FIRMADO COM O ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA  O PARÁGRAFO 1 DO ART. 223 DA LEI MUNICIPAL 209/89 QUE DISPOE SOBRE O HONORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FICA OBRIGATORIO O ATENDIMENTO MEDICO-AMBULATORIO-HOPITALAR, COM PRIORIDADE AOS IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS, GESTANTES E AOS PACIENTES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DENOMINA DE SAGUÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI VEREADOR JOVECI RABELO FERNANDES.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALPROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DO CONVENIO N131/PGE/2003 FIRMADO COM O ESTADO DE RONDONIA ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DE CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURS VINCULADO PROVENIENTE DE RECURSO VINCULADO CONVENIO N 077 FIRMADO COM O ESTADO DE RONDONIA, POR INTERMÉDIOO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA -  FASER E DA OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2000. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação a Lei 790/2000 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara municipal

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DE CONVENIOS FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DO CONVENIO N746/02/MI E O CONV. N 330/02/MI FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCICAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DO CONVENIO N158.263-00/03 FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O VALOR DAS TARIFAS PAR O TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N791/2000 DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO E ARREIRAS E SALÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal 790/2000 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal. Cria o cargo de assessor de imprensa  

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N990, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, EM QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DA LEI MINUCIPAL N791/2000. QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N790/2000, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N1015/2003, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL CRIANDO O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O AFETIVO EXERCICIO DO MAGISTÉRIO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO DO EXERCICIO CORRENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 490/95 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADES AOS FISCAIS DE RENDA, PARA ESTENDER AOS SEVIDORES INTERNOS DO DEPARTAMENTO DE ARRECARDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2004 NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DEMOLIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre extinção de escolas municipais de ensino fundamental, e da outras providencias.

# [].Resumo
estabelece normas de incentivo de geração de emprego no âmbito do municipio junto a empresas privadas que vierem a ser instaladas no municipio, e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADO PROVENIENTE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVENIO N/26/2003/PGE -  TRANSPORTE ESCOLAR CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADO PROVENIENTE DOS CONTRATOS N 123.180-65/2001 CONVENIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL/INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R4 200.000,00 E A UMA FUNÇAO PROGRAMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL RURAL LOCALIZADO EM PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, HOMENS E JOVENS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DIPSOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DEMONSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO SEMANAL  AO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICIPIO, DE INFORMAÇÕES OFICIAIS CONSTANDO TODA A PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETAARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS VINCUNLADOS REFERENTE AO REPASSE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISTA N° 2.178-86 DE 24/07/2001 E RESOLUÇÃO/FNDE N°15 DE 16/06/2003, ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL N 790/2000, de 04 de abril de 2000, que dispoe sobre a estrutura organizada da camara municipal, o cargo de chefe de vigilancia do poder legislativo municipal, e dá outras providencias.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N 791/2000 DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGAS E CARREIRAS DE SALÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADOS REFERENTE AO CONVENIO N 13/2003 FIRMADO COM O ESTADO DE RONDONIA ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N744, DE 27 JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
MODIFICA A FONTE DE RECURSOS 2 DO ART. E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3, DA LEI MUNICIPAL N970, DE 11 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIRADA PERMANENTE OU A SUBSTITUIÇÃO DE ÁVORE NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO PROVENIENTE DO CONVENIO N 26/2003/PGE TRANSPOTE ESCOLAR CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DEMOSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ABRE ADICIONAL ESPECIAL DO PROVENIENTE DE AXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE R$ 361,180.27, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE r$186,540.32 REFERENTE A CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E A CERON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O PROGRAMA DE INCENTIVO Á ARRECARDAÇAO TRIBUTÁRIA DO IPTU DO EXERCICIO DE 2003 DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE INCENTIVO Á ARRECARDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REAÇÃO DO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N1001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS VINCUNLADO AO CONVENIO N 149644419/2002, FIRMADO COM A UNIÃO, NO VALOR DE R$ 15.685,25, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL N 790/2000, DE 04 DE ABRIL DE 200 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZADA DA CAMARA MUNICIPAL, O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO PARA EXCEDER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTUAR LOTE URBANO PARA ATENDER FINALIDADE PRECÍPUA DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A APAE DE PRESIDENTE MEDICI, EFETUAR REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA DE REFEITORIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO JOSÉ LINO FONTANELI.

# [].Resumo
INSTITUI A FEIRA CULTURA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Institui a cobrança comunitária a titulo de custeio e melhorias no sistema de iluminação publica  

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCICIO 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOS MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE JI-PARANA PARA USO EM PARCEIRA DE VEICULO COM FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 21 E MODIFICA A ESTRUTURA DO ARTIGO 31 ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFOS, AMBAS  ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES URBANOS DO INTERESSE DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA  DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVÉIS PERTENCENTES ´ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VEGENTE, POR EXESSO DE ARRECARDAÇÃO, DO VALOR DE 40,000,00 REFERENTE A UM CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO E O MUNICIPIO DE RESIDENTE MEDICI, E CRIA UMA RUBRICA ORÇAMENÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° E 7 DA LEI MUNICIPAL DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Presidente Médici 

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR FOLHA DE GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL DE POSTO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS IPTU RESIDENCIAL EM FASE DE COBRANÇA JUDICIAL, AOS CONTRIBUINTES QUE NO MOMENTO QUE COMPROVADAMENTE NÃO TENHAM OUTRAS ESPÉCIES DE RENDA GARANTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REGULARIZA O USO DE LEITE NAS ESCOLAS E HOSPITAIS MANTIDO PELO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, BENS IMÓVEIS E TRANSPORTES PÚBLICOS  MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPEZA DESPEZAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACIDADE PARA HABILITAÇÃO DE PROFESSORES QUE SE ENCONTRA EM EFETIVO EXERCICIO  DO MAGISTÉRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 2002 E CONCEDE EM PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM FUNDAÇÃO E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO E ABTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTARIAS, COM OBSERVANCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR N101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL N 512/95 DE 24/07/1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERÇÃO DO ARTIGO 6 E 7 DA LEI MUNICIPAL N 917 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O DISPENIO COM HABILITAÇÃO DE PREFESSORES EM NIVEL DE MAGISTÉRIO ATRAVEZ DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESORES EM EXERCICIO PROFOMAÇÃO CRIA ELEMENTOS DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA OS ARTIGOS 1 E2 E SEUS PARÁGRAFOS UNICOS DA LEI MUNICIPAL N.902, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200,000,00, REFERENTE A RECURSOS DE CONVENIO FIRMADO COM O GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTINTAS A ENTIDADES, EXTINGUE E OUTRAS, E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, NO NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS, REFERENTE A RECURSOS DE CONVENIO FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVEZ DA FUNASA E MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA ESTADO MUNICIPAL EDUARO JOSE ANCHIETA O ESTADIO ESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E MINAS GERAIS E AVENIDA PORTO VELHO E MACAPÁ LIMITADO AS QUADRAS 45 E 46 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONVERTE-SE A RUA DE LAZER CASTELO BRANCO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N°512/95 DE 24/07/1995 EM CALÇADÃO MUNICIPAL HELIO CHIAMULERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHAS PELOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TODA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE EXTINÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDECNAIS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTATIVO PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, CRIA ELEMENTO DE DESPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO ORÇAMETO VIENTE, NO VALOR DE R41.375,070.35 REFERENTE A RECURSOS DE CONVENIO FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVES DA FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE U  CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADO PROVENIENTES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E O MINISERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DISPENSA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - LOAS CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E O ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS IMÓVEIS DA EMBRAPA LOCALIZADOS EM PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ART.2 E MODIFICA O ART. 1 DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 914 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROMOVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIROS DEMOSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIOS DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE REPUBLICAS E ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, NO VALOR DE 61,000.00 RE FERENTE AO CONVENIO N 037/2001-PGE, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E O ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS VIGENTE REFERENTE AO IMPLA.SERV.SAN.BASICO-MARAR MELHOR CELEBRADO MEDIO E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N667 DE 05 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIROS DEMOSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIROS DEMOSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTEREFERENTE AO CONVENIO APOIO A ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE CELEBRANDO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTEMÉDICI E O ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR  DE 100,000.00 REFERENTE AO CONVENIO N149/2001-PGE, CELEBRANDO ENTRE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E O ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR COM ENCARGOS UM TERRENO URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE  DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS JOVENS DA TERCEIRA IDADE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O NOME DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS OS LOTES URBANOS 21, 22 E23 NESTE LOCALIZADOS NA QUADRA 74 DO SETOR 03 NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação a Lei municipal nº 833/2001 que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimentos dos cargos efetivos, em comissão e de confiança da Câmara Municipal

# [].Resumo
AUTORIZA AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISTLATIVO MUNICIPAL, A ISENTAR TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA AS PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre gratificação por desempenho de função para os servidores públicos municipais que exercem as atividades constantes nesta lei, e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ART. 26 DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIOS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO TRATA DO ARTIGO 243 DA LEI MUNICIPAL Nº 669 DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE PRESIDENTE MEDICI-RO, AUTORIZA APLICAÇÕES DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000, 00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) REFERENTE AO CONTRATO Nº 113.023-46/2000/MDA/CAIXA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000.00 (QUARENTA MIL REAIS)  REFERENTE AO CONTRATO Nº 115.851-20/2000/MA/CAIXA, PARA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 110.000.00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) REFERENTE AO CONTRATO Nº 115.694-14/2000/SEDUC/CAIXA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MORAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) REFERENTE AO CONTRATO Nº 115.360-81/2000, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 618/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL - CPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
CRIA O ÓRGÃO  DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 70.700,00 (SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS) REFERENTE AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO NO TRABALHO INFANTIL - PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.00,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) ORIUNDOS DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 751086/2000, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 307.800,00 (TREZENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 037/SUFRAMA/00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dá nova redação a Lei municipal nº 790/2000 que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimentos dos cargos efetivos, em comissão e de confiança da Câmara Municipal  

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE 60 (SESSENTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ARRECARDAÇÃ PROVINIENTE DA COTA PARTE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESO DE ARRECARDAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.900,00 REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO PETI- PROGRAMA  DE ARRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS OS LOTES URBANOS 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21 DO SETOR 03, DA QUADRA 20 DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, A UNIESP DE PRESIDENTE MEDICI-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, TODOS OS LOTES URBANOS QUE COMPEM A QUADRA 08, DO SETOR 01, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, AO CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CAIXA DÁGUA PARA SER DOADA A AMPREME - ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTOS RURAIS DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DO VICE-PRESIDENTE, DO 1 SECRETÁRIO E DO 2 SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO, PARA LEGISLAÇÃO DE 1 DE JANEIRO DE 2001 E 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE UM PROJETO ATIVIDADES COM SEU RESPECTIVOS ELEMENTOS de convênio proformação, e dá outras providencias.

# [].Resumo
INSTITUI O COMAD DE PRESIDENTE MEDICI RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE 510,370,00, REFERENTE A CONVENIS FIRMADOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL/INCRA- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 MEDICO ORTOPEDISTA PARA ATEDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO CENTRO ESPIRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL, E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS.

# [].Resumo
prorroga a contratação emergencial dos professores contratados através das leis municipais n 786 e 787/00, e da outras providencias.

# [].Resumo
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 784/00 E 801/00, CRIA OS CARGOS DE TUTORES E FIXA SUA GRATIFICAÇÃO, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES PROGRAMAÇÃO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR BENEDITO DA SILVA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA ÁS COOPERATIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
EMENDA CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
INSTITUI NORMAS, INCENTIVO E DICIPLINA DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, PELO PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INsTITUIÇÃO O ENSINO BASICO DE INFORMATICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

# [].Resumo
AUTORIZA A CELEBRIDADE DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 784/00, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TUTORES E PROFESSORES CURSISTAS COM RECURSOS DO FUNDEF, E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PARA O GRUPO DOS JOVENS DA TERCEIRA IDADE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL a conceder abono do equitação ao fundef e abono de conclusão do magisterio aos professores do ensino infantil da rede publica municipal, e da outras providencias.

# [].Resumo
DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRSIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 626/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA EDUCAÇÃO FAMILIAR NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA PONTO DE TAXI DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI RONDÔNIA.

# [].Resumo
Sobre a estrutura dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de confiança da Câmara Municipal (alterada pelas leis 2042/2017, 01978/2016, 1744/2012)

# [].Resumo
CONCEDE ANISTA DE JUROS MORATORIOS , CORREÇÃO MONETARIA E MULTAS AOS CONTRIBUINTES COM DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTAÇÃO INSCRITOS NA DIVIDAS ATIVA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 09 PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 21 PROFESSORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 PROFESSORES DE 1 A 4 SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS AGROVILAS 1 E 5 E O ACAMPAMENTO CHICO MENDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
autoriza o chefe do poder exectivo municipal, a prorrogar o prazo para  o pagamento do iptu do corrente exercicio em cota única, e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TUTORES E PROFESSORES CURSITAS COM RECURSOS DO FUNDEF 60 POR CENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 39.600,00, RFERENTE AO PROGRAMA DIRETO NA ESCOLA PDDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, O MOVEL URBANO QUE ESPECIFICA, COM VISTAS Á CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE (IPTU) IMPOSTO PREDIAL TERRITARIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO, em forma de parceria paraa construção de calçadas e meios fio, e da outras providencias.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE PARA SER DOADA Á COHAB/RO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEDIO FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ÔNUS, O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALÍCIO, COM RECURSOS DO FUNDEF,AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 761/99, E DE 04/11/999, QUE SE DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESATIVAR E EXTINNÇÃO DE 05 ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REGULAMENTA O ART. 90 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, INSTITUINDO A LEI ORGANICA DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADARÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIDORES DE MOTO ENTREGA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA , NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PARLAMENTO DE DIVIDAS JUNTO A CEF, RELATIVAS A DÉBITOS PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N755/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA DENOMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°754/99, BEM COMO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO MUNICIPE JOSENILDO LOPES DE ARRUDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS INDICATIVAS NAS ENTRADAS DAS LINHAS VICINAIS E TRAVESSÕES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE 15.929,70 REAIS REFERENTE AO CONVENIO N041/97, CRIANÇAS CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MADEIRAS USADAS PARA SEREM USADAS EM CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS BARRAÇÕES NAS ÁREAS CONCEDIDAS PELA LEI MUNICIPAL N°723/99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE SISTEMA DE PLANTÃO PARA EMPRESAS FUNERÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 01 PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA, PARA ATENDER O PROGRAMA DE GESTÃO PLENA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar para a Companhia de Habitação Popular de Rondônia - COHAB-RO todos os lotes da quadra 61, setor 04 do perímetro urbano da cidade de Presidente Médici de propriedade do Município com vistas a implantação do conjunto habitacional "MEDICI FELIZ" e dá outras providências. 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA CATEGORIAS ECONOMICAS DE QUE SE TRATA A LEI MUNICIPAL N°706/98, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA(LEI ORÇAMENTARIA DE 1999) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Institui bairros na área urbana do município  

# [].Resumo
DERRIGA A LEI MUNICIPAL N 729/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PROJETO EDUCAMP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BARBEIROS, PARA EXECUTAR CORTES DE CABELO DAS CRIANÇAS DE FAMILIAS CARENTES, QUE FREQUENTAM A CRECHE, ABRIGO DO MENOR APAEE QUE ESTUDAM NOS COLÉGIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, DE PRORPIEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA PACO MUNICIPAL DR. JOSÉ CUNHA E SILVA JUNIOR, O ATUAL PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. SÃO JOAO BATISTA, N 1613.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL N°607/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULANTAÇÃO DO PROJETO EDUCAMP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre a concessão de abono fundef aos professores municipais do municipio de presidente medici, e da outras providencias.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 02 PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR EM LETRAS, 20 HORAS CADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO EDUCAMP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DP PREFEITO, VECE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DO VICE PRESIDENTE , DO 1 SECRETÁRIO E DO 2 SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI RUA DE LAZER NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISCIPLINA AS APLICAÇÕES DE RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE ALEVINOS, QUE FOREM PRODUZIDOS PELA BASE DE PSICULTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESOCUPADOS, POR TEMPO DETERMINADO, A PESSOAS INTERESSADAS, PARA PLANTAÇÃO DE MINHOCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRIMEIROS TRAÇOS, LUIZ CAPILLA E CRECHE PINGO DE GENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3,4 E 5 DA LEI MUNICIPAL N° 344/92, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO O CANCER GINECOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS 30 MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA SEPULTAMENTO, E APLICAÇÕES DOS RECURSOS PROVENIENTES DE ARRECARDAÇÃO DE TAXAS, E OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TANQUE COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 15,000 LITROS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ATRAVEZ DO SETRO DE PATRIMONIO, A BAIXA DOS IMOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO DE UM A ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTITUIR COBRNAÇAS A COBERANÇA DO TRIBUTO DENOMINADO IPTU - IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO, NOS DISTRITOS URBANOS DE ESTRELA DE RONDONIA E NOVO RIACHUELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O DESCONTO DE 30% AO CONTRIBUINTE QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 1999, EM CONTA ÚNICA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 710/98.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE 30% AOS contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU  do exercicio de 1999, em cota única.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ENSEÇÃO DE (IPTU) IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO, EM FORMA DE PARCERIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA, NA QUALIDADE DE BRAÇAIS  PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES MUNICIPAL COM VISTAS AO CONTROLE DA DENGUE, NOS TERMOS DO CONVENIO N 313/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE MEDICOS VETERINÁRIOS PARA ATENDER A DIVISÃO DE VIGILANTES SANITÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO NATALINO AOS AGENTES E COODERNADORES DO PACS DESTE MUNICIPIO.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL 560/96 EM TODO SEU TEOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N612/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE URBANO A APDP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃOÁ LEI MUNICIPAL N° 612/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO MATADOUROO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Á IGREJA DO EVANGÉLHO QUADRANGULAR., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA CATEGORIAS DE RECEITA ECONOMICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A GETAO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE, A DESVINCULAÇÃO DAS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A OBSERVAÇÃO E  TRATAMENTO DE SAUDE DAS CRIAÇAS QUE SÃO ATENDIDAS PELA CRECHE MUNICIPAL, ABRIGO DO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DOS RECURSOS ORIUNTOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL  E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convenio com a 3° companha de policiamento ostensivo do 2° baalhão da policia militar do estado de rondonia para fins de manutenção do contingente de dois policiais militares no distrito de estrela de rondonia.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO  COM  A 3 CAMPANHA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO 2 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E MODURAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRANSITO NA CIRCUNSTANCIA E AMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 6, DA LEI MUNICIPAL N643 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMOVEL NO NUAR ESTRELA DE RONDONIA PARA ABRIGAR UMA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OU DA UTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A SEIJUCI (SECRETARIA DA JUSTIÇA DO INTERIOR), E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
EMENDA Á LEI MUNICIPAL N659/98, QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAARGOS COMISSIONARIOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
revoga a lei municipal de n° 400,93 em todo seu teor, e dá outras providencias.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL, N 664/97.

# [].Resumo
QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAUDE.

# [].Resumo
EMENDA SUBSTITUTIVA E ADTIVA A LEI MUNICIPAL N 625/97 DATA DE 12 08 97.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE 20 TRABALHADORES BRAÇAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAIS INTERESSE PUBLICO.

# [].Resumo
REMUNERA OS CARGOS DE VICE DIRETOR E SECRETARIO DA ESCOLA AGROPECUARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR RONALDO ARAGÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL N638/97 EM TODO SEU TEOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAUDE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a contratação temporária de apenados 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO MEDICOS E DENTISTAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PRESCREVER RECEITAS MEDICAS OU ODONTOLOGIA ESCRITA A TINTAS DE MODO LEGIVEL ESTO É, EM LETRAS DE FORMA OU SEJA LETRAS IMPRESAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE RONDONIA CIMCERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E PROCEDER DOAÇÃO DE LOTES A FAMILIA CARENTES SEM TETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
EMENDA A LEI MUNICIPAL N°629/97 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998.

# [].Resumo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES, VECE-DIRETORES E SECRETÁRIOS DA ESCOLA AGROPECUÁRIA DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR RONALDO ARAGÃO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A BAIXAR BENS INSERVIVEIS DO ATIVO PERMANENTE DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1998 A 2000.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, A CONCESSA DE LINHAS DE ONIBUS.

# [].Resumo
PRIBE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR OU TRANSFERIR CADASTRO IMOBILIÁRIO AOS DETENTORES DE POSSE NA ÁREA DE 978676 HA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAIS INTERESSE PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE E AMIGOS DE PRESIDENTE MEDICI-RO.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 627/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL  INTERESSE PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAUDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N 210/89 E 448/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRODUZIR ALEVINOS COM VARIEDADES, PARA ABASTECIMENTOS DE RIOS, CÓRREGOS, LAGOS E REPRESAS, EXISTENTES NA ÁREA DE CIRCUNSTANCIAS NO MUNICIPIO DE FIRMAR CONVENIO PARA A EXPANSÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA OS ARTIGOS 7, 8, 10 E 11, 12,19,23,25 II, 26 PARAGRAFO ÚNICO, 27 E 29 DA LEI 385/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSORCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICIPAIS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVO DE INTERESSE COMUNS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N°385/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA A TENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAIS INTERESSE PUBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL ENTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SENTENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE 5 % DOS RECURSOS MUNICIPAIS PROVENIENTE DO IPVA A CORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR LOCALIZADA NO MUNICIPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHAS DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECÍFICA PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI N 069/85 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU OS FERIADOS MUNICIPAIS do dia do padroeiro e criação do municipio de presidente medici.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DO LIVRO NO MUNICIPI DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E DO PLANO PLURIANUAL.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N°168/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO LAZER PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS NOS ÓNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMAPANHAS EDUCATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE PUBLICA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU A FAMÍLIAS QUE ADOTAM EM DEFINITIVO CRIANÇAS E ADOLECENTES.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O ACESSO DE USUÁRIOA A RESTAURANTES E SIMILARES, INTERESSADOS EM EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBREA OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM COMUNIDADE AO PODER LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OBTER PATROCINIO JUNTO ÁS EMPRESAS PRIVADAS PARA EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CONTATOS NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
denomi se o abrigo de menores deste municipio abrigo de menores rubens vieira maciel.

# [].Resumo
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LE SÃO CONFERIDAS POR LEI EM ESPECÍFICO AO QUE  DISPOE   ALEI ORGANICA DO MUNICIPIO FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E ELE  SANCIONA A SEGUIDA;

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INSEÇÃO DE 50% DOS IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS INSERVIVEIS DO ATIVO PERMANENTE DO MUNICIPAIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS MENORAVEIS DO ATIVO POGRAMA DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A EXPANÇÃO DA REDE DE ANERGIA ELÉTRICA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATER-RO ASSER DESTE MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENOS A ÁREA URBANA DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE 50 % DOS IMPOSTOS, AOS CONTRIBUINTE EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA SE O NOME DO HEMONÚCLEO DESTE MUNICIPIO DE HOMONUCLEO HEBERT DE SOUZA.

# [].Resumo
Regulamentação do Conselho Municipal de Saúde

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRRENOS NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PÓLICIAIS CIVIS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DENOMINA DE BASE DE PISCICULTURA CARLINHOS NATIAZE, O ATUAL LAGO JÁ CONSTRUIDO NA INEDIÇÕES DA SEDE MUNICIPAL DE PRESIDENTES MEDICI RO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE 40% DOS IMPOSTOS, AOS CONTRIBUINTE EM DÉBITOS COM A FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA O MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O AUMENTO DE PLACAS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA-SE O NOME DO DISTRITO DE ESTRELAS DE RONDONIA, PRAÇA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA.

# [].Resumo
denomina de rua noe inacio dos santos, a atual rua castro alvez, e dá outras providencias.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 532/ 95 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
FIXA OS VENCIMENTOS DE PROFISIOANAIS DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PAZ NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N°547/95.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS URBANOS EFETUAR CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARE PARA AS FAMILIAS QUE RESIDEM AS MARGENS DA REPRESA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA  O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVEZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIAR O CORAL MUNICIPAL.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE IMPOSTO TERRITORIAIS URBANOS PROCEDENTE AOS TERRENOS CONSIDERADOS DE ÁREAS ALAGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL 371/93 ESTABELECE FORMAS DE CONCESSOES DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N506/95.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL DE N° 499/95 DANDOLHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTTRATAR AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE DIFERENCIADO JULIA MARIA COSTA O ATUAL CENTRO CONSTRUIDO NA VILLA CAMARGO, NESTE MUNICIPIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE ESTABELECIMENTO PRIVATIVO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR RAMPAS NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE TÍTULOS DE DESTAQUE DO ANO, AOS PRODUTOS RURAIS E EMPRESARIOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, NA PARTE EXTERNA DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO, A RELAÇÃO DAQUELES QUE FAZEM PLANTÃO Á NOITE, DOMINGO E FERIADOS.

# [].Resumo
assegura o diretor de matricula na rde municipal de ensino público ás crianças que por escolarização no ensino pré-escolar e desenvolvimento precoce, possa cursar a classe de alfabetização ou a primeira série do 1 grau.

# [].Resumo
declara de utilidade o lions clbe de presidente medici-ro.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO DAS DICIPLINAS DE TRANSITO E ABSERVAÇÃO DE VISSÃO AOS EDUCANDOS DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA RURAL.

# [].Resumo
AUTRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESOUCUPADOS POR TEMPO DETERMINADO A PESSOAS CARENTES PARA PLANTAS E HORTALICIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
TORNA OBRIGATORIO A ADIÇÃO DE SAIS FERROSOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONFORME ESPECIFICA.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TICKET REFIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 127,050,00M ².

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE 1.028.00 A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ.

# [].Resumo
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO AOS PROFESSORES NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI RO.

# [].Resumo
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR PLACAS DENOMINADAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A  INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMATIVO NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS DO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

# [].Resumo
INSTIRUI COMO PREMIO, O CERTIFICADO DE MEDALHA DE FUNCIONARIO PADRAO DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA NOMECLATURA A AV MACAPA MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N443/94.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAMENTE ESPECIAL AOS PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONTRAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INSEÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O INCISO II DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL DE N274/91, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
obriga o poder executivo a instalar em todas as feiras agropecuérias e eventos semilares um posto de fiscalização de higiene e saúde.

# [].Resumo
EMENTA: denomina logradouro publico ou proprio municipal de senador ronaldo aragão.

# [].Resumo
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL 466/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE NORMAS, QUE DISCIPLINAM O USO DE MAQUINAS PESADAS, DE PROPRIEDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU Á DISPOSIÇÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPEO SOBRE A CRIAÇÃO DA VILA CAMARGO LOGALIZADA NA LINHA112, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA VILA CAMARGO LOCALIZADA NA LINHA 112, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
PROIBE O TRÁFICO DE BICICLETAAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES NA ÁREA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO ÁREA URBANA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DOS DOIS TERRENOS URBANOS Á PARÓQUIA SÃO JOAO BATISTA.

# [].Resumo
PROIBE A EXISTENCIA DE LIGAÇÕES DE FOSSA E ESGOTOS, NA REDE URBANA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
PROIBE DEFINITIVAMENTE A EXISTENCIA DE MATAGAIS EM TERRENOS TERRITÓRIOS URBANOS DESTA CIDADE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS NO PREDIOS E RESIDENCIAS DO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LURDES, O ATUAL POSTO JÁ ESTA CONSTRUÍDO NA LINHA 124, NESTE MUNICIPIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS VENCIMENTOS DO CONTADOR NIVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADES AOS FISCCAIS DE RENDA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE PRESIDENTE MÉDICI.RO.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL N 466/95.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTOS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO DER/ RO, BEM COMO COMBUSTÍVEL PARA AS MÁQUINAS.

# [].Resumo
AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHECHE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 1. 1600 HA.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM AIMÓVEL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

# [].Resumo
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL °274/91, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DE CONFINADOS GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

# [].Resumo
ESTABELECE VALDRES DE CÁLCULOS E CRITÉRIOS PARA COBRANÇAS DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 411/93 E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DUAÇÃO DE MATERIAL MATEIAL E TELHAS EM DESUSO DA ESCOLA FLORIANO PEIXOTO E ESCOLA BATOLOMEU DE GUSMÃO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE GRATIFICAMENTE AOAS PROFESSORES QUE PRECISAM SERVIÇOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DESCORES DE 50% DA DÍVIDA COM A FAZENDA MUNICIPAL ÁS EMPRESSAS POSTO ALVORADA LTDA E AUTO POSTO PLANALTO LTDA.

# [].Resumo
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS CONCURSADOS DO MUNICIPIO DE PRESINDENTE MEDICI.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E AMPLIAR DO PREDIO DO FORUM DA COMERCA DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE TERCEIROS.

# [].Resumo
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E BIOQUIMICOS QUE PRSTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
RECONHECEMOS DE UTILIDADE PÚBLICA A AGNPM ASSOCIAÇÃO DA GUARDA-MIRIM DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ATRIBUIÇÕES DADOS AO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO ESTADUAL ART 29.

# [].Resumo
ALTERA O NOME DA RUA SÃO PAULO NA ÁREA DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE 100.000.00 A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL N271/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS ADVOGADOS CONCURSADOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 316/62.

# [].Resumo
DISPOE SIBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE 120.000.000.00 A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MÉDICI APRUME.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CESSÃO DO CONHECIMENTO COMO CLUBE MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO PELA COOPERAÇÃO AGRÍCOLA MISTA DE ESTRELA DE RONDONIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DO MEIO RURAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PARAMENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PAGAMENTO DA CONTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR ÔNIBUS USADO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO MUNICIPIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 3 O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 367/92 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CUNCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E DISPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A FUNÇÃO E REAJUSTE DE NOVOS VENCIMENTOS PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA     OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AUTERAÇÃO PARA CONTTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E OUTRAS CATEGORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
RENOVA O ARTIGO 16 DA LEI N 222/90 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI N 254/90, DE 20-11-90, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS E VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICCE-PREFEITO E FUNCIONÁRIO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI- RO.

# [].Resumo
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LINHA 114 COMO POSTO DE SAÚDE AUGUSTO FERREIRA LIMA.

# [].Resumo
ESTABELECE VALORES DE CÁCULOSE CRITÉRIOS PARA COBRANÇAS DO IPTU, PARA O EXERCÍCIOS DE 1993.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ASENÇÃO DO IPTU, AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS, NO DISTRITO DE ESTRELA DE RONDONIA, NOVO RIACHUELO E VILA BANDEIRA BRANCA, E PROCEDER DESCONTOS ÁS DIVIDAS ANTERIORES COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE UM AJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTO DOS ENGENHEIROS E ADVOGADOS CONCURSADOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 CAPUT DA LEI 309/92.

# [].Resumo
DEMORA DE CENTRO COMUNITÁRIIO SENADOR OLAVO PIRES, O ATUAL CENTRO COMUNITÁRIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA INDEPENDENTE. DEFRONTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO ELEONELDES DOS SANTOS.

# [].Resumo
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1993/1995.

# [].Resumo
REVOGA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N071 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 5.000.000.00. A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO RIACHUELO ADECONOR.

# [].Resumo
autoriza a doação de um aparelho telefônico de propriedade do municipio, a escola de 1 e 2 graus, prf paulo freire.

# [].Resumo
reconhece de utilidade pública a loja maçonica cavalheiros da ordem n 7 de prsidente médici.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N 348/92 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 5.000.000.00, A ASSOCIAÇÃO RURAIS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMONIOO MUNICIPAL Á SEICHO NO IE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFOS ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 192/89 DE 14 DE AGOSTO DE 1989 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIAATENDIMENTOS DEFERENCIADO ÁS GESTANTES, IDOLOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI-RO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TELAS DE VENCIMENTO DE FUNÇÕES DE CANFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI N 298/92, DE 27-03-92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS ADVOGADOS E ENGENHEIROS CONCURSADOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME AO GINÁSIO POLIESPRTIVO DA CIDADE DE PRESIDENTE MEDICI-RO. QUE ESTA SENDOCONSTRUIDO NA QUADRA DE N 43, SETOR 3 ENTRE A RUA INDEPENDENCIA COM A AVENIDA BOSCO CENTRO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME AO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA QUADRA N 31, NA AVENIDA 30 DE JULHO, NESTA cidade de presidente medici estado de rondonia, e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME AO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE DE PRESIDENTE MEDICI,ESTADO DE RONDONIA, LOCALIZADO NA QUADRA DE N°46, ENTRE A RUA CASTRO ALVEZ COM A AVENIDA, JIPARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES NAS DIÁRIAS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS Á DIPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE 4.000.000.00 Á ASSOCIAÇÃO NISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A LEBERTAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO.

# [].Resumo
AUTERA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PACELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TERRA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE DESPORTOS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CLUBE DAS MULHERES NA ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL Á SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDE DO ARTIGO 4 CAP DA LEI MUNICIPAL N 295/91.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE SERÁ CONSTRUIDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DO AGRICULTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre o reajuste nas tabelas de vencimento das funções de confiança, funções gratificadas e quedro permanente da administração municipal.

# [].Resumo
DOSPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICINAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, VEREADORES E DEMAIS FUNCIONARIOS A DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E ABERTURA DE VAGAAZ PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS ADVOGADOS.

# [].Resumo
Crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRAFICAS E QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRASÇÃO MUNICIPAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS MÉDICOS.

# [].Resumo
dispoe sobre a conceção de diárias ao presidente da camara, vereadores e mais funcionarios a disposição do poder legislativo municipal e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO PRORROGATIVA DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DE NÚCLEO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O DISTRITO DE NOVO RIACHUELO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI EM RONDONIA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

# [].Resumo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE 2.508.200,00 MILHÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, COM VISTAS AO CUSTEO DE DESPESAS, OBRAS  E INSTALAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.

# [].Resumo
ABRE DREDITO SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERAS Á ASSOCIAÇÃOPEORATIVA DE PRISIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA E REDUÇÃO NA COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE NOS CASOS DE INTERNAMENTOS NA INIDADAE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERAR PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N219/89, DELINTAR AS FUNÇÕES DO ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS, CONSTANTES O ART. 29, ITEM II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A NOVA REGULARIZAÇÃO DE DIÁRIA CONCEBIDA AO PREFEITO, FUNCIONARIOS MUNICIPAIS , FUNCIONARIOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Á FUNCIONARIOS COM VENCIMENTOS EM A PRAZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS MEICOS NO MUICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Sistema Municipal de Cultura Presidente Médici

# [].Resumo
Funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios existentes em Presidente Médici

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ORGANOGRAMA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, MUDA O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS, CRIA A TABELA DE CARGOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE CONCESÃO DE AUMENTO AS TABELAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N 211/89 DE 27 NOVEMBRO DE 1989.

# [].Resumo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME AS ATRIBUIÇÕES  DELES AO PODER LEGISLATIVO NA CONTRUÇÃO AO PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ART.29, ITEM III.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLECENTES E SEU FUNCIONAMENTO.

# [].Resumo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E INDUSTRIAIS, Á AFIXAR EM LOCAIS VISÍVEIS, TABELA RELACIONANDO PRODUTOS E PREÇOS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O "CÓDIGO DE POSTURAS" DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI  

# [].Resumo
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

# [].Resumo
ALTERA O PERCENTUAL FIXADO NO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N° 173/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA INIDADE PADRÃO FISCAL, NA COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIÇÃO E SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM TUMULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA O QUADRO DE APOIO , FIXA NOVO CRITERIO DE VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES EM AVENIDA DO MUNICIPIO DE PRESICDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 128/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE VALORES PARA CALCULOS DE IMOBILIARIO PARA O EXERCICIO DE 1990.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM AREA DE TERRA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL Á SECRETARIA DE ESTAO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMITIR DE UMA AREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 4 E A TABELA DE VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N DE 03 DE JULHO DE 1989.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PRESIDENTE, VEREADOR E DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 174/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS DO PATRIMONIO PÚBLICO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO PODER JUDICIÁRIO  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DAS LEIS N 070/889, 093/86,142/88,174/89  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO E SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO INSTITUTO DE PROVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE FANTASIA DA PRAÇA PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTABELE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRASNPORTE INDIVIDUAL  DE PASSAGEIROS (TÁXI)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 070/86, DE 07 DE JANEIRO DE 1986, CRIA CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
PROIBE O USO DE VIATURAS OFICIAIS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
PROIBE O USO DE VIATURAS OFICIAIS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 129/87 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ANISTIA DOS DÉBITOS DE IPTU. EXERCICIOS DE 1982 Á 19884.

# [].Resumo
DÁ NOME DE FANTAZIA AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDONIA.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA Á RADIO SOCIEDADE RONDONIA LTDA.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS AO IONS CLUB DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO COLÉGIO 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
REAJUSTA AS TABELAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL DE N 140/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O ABONO NATALINO AOS CARGOS COMISSIONADOS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A DOAR Á AREA DE TERAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRENIO 1989 A 1991.

# [].Resumo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1989.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FE HORTAS COMUNITARIAS PARA MANUTENÇÃO DOS COLEGIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO MUICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO INANPS.

# [].Resumo
AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTO ATRAZADOS E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MONITORES CONTTRATATOS PELO MUNICIPIO.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO SR. CELSO FERREIRA.

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo a doar área de terras á associação dos tecnicos agrícolas de Rondonia.

# [].Resumo
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DOADAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS CARGOS CONSTANTES DAS LEIS N°138 87 DE 14-12-87 E 142/88 E 142/88 DE 23-05-88.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O NOME DE FANTASIA DE ESCOLAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL NOVA JERUSALEM.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O REAJUSTO DE VALORES E MODIFICAÇÕE DOS CARGOS E FUNÇÕES DA LEI MUNICIPAL N41/84 DE 30-10-84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE P LIVRE ACESSO AS OUTORIDADES CIVIS E ECLESIATICAS NA UNIDADES MISTA DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS CARGOS CONSTANTES DAS LEIS N 073 DE 22-02-86 de 24-11-86 e 105 de 13-02-87, e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O ABONO NATALINO AOS CARGOS COMISSIONARIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SERVIÇOS CONSTANTES DA LEI ANEXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALEIÇÃO DOS ADMINISTRADORES DOS NÚCLEOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988 Á 1990.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS A FAVOR DO MUNICIPIO DE ALVORADA DÓESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE RUA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre projeto de construção na área urbana e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O NOME DE FANTASIA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS A IGREJA BATISTA DE RENOVAÇÃO NACIONAL.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.

# [].Resumo
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS CARGOSCONETANEO DAS LEIS N 073 DE 22/04/86, 093 DE 24/11/85 E DE 13/02/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
/AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS AO SR. JOSÉ SATURINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
PROIBE O USO DE VIATURAS OPCIAIS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR DE TRANSPARENCIA E DE POSSE, QUE VERSA A ÁREA DE TERRAS DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AS ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS PARA PARCEIROS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS CARGOS CONSTANTES DAS LEIS N°073 DE 22.04.86, DE 24.11.86 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DESTE MUNICIPIO, E AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O ABONO NATALINO AOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇões GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
abre crédito especial auplementar e da outras providencias.

# [].Resumo
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1987 A 1989.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO N DE PLACAS DA TAXI PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1987.

# [].Resumo
ALETRA O ARTIGO 8 DA LEI 010/83 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 20/84, QUE DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE AREAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.

# [].Resumo
REVOGA A LEI N 028/84 DE 19 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N 041/84, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, RESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A COMPRA DE MAQUINAS PESADAS USADAS, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS.

# [].Resumo
dispoe sobre a autorização para contrair emprestimos junto ao banco do estado de rondonia s/a, para aquisição de máquinas pesadas e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RELAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N 072/86 DE 08 DE ABRIL DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A RUA DE TERRA AO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL E PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA DA PROPRIEDADES PARTICULARES, PELO PODER PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A TRANSPARENCIA DE POSSE E DOAÇÕES DE AREAS DO PATRIMONIO PUBLICO PARA A CERON E CIBRAZEM, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A COMPRA DE TERRENOPARA A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, CRIA NOVOS CARGOS E COMISSÃO, FIXA VENCIMENTO, ALTERA A LEI N 41/ 84 DE 30 10 84, MODIFICADAS PELA LEIS N 47 DE 13 05 85 E DE 04 12 85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI N 51 DE 28 DE JULHO DE 1985 QUE CRIOU AOS FERIADOS MUNICIPAIS DO DIA DO PADROEIRO E CRIÇÃO DE MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
ALTERA A LEI N 41 DE OUTUBRO DE 1984. DISPOE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DOS ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A DATA DA LEI N° 043/84 CONSUBSTANCIADO NO PREAMBULO E ARTIGO Q LEI N° 057/85 DE 14 DE OUTUBRO DE 1985.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O NOME FANTASIA DO CEMITÉRIO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1986 A 1988.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DOS RECURSOS DO TESSOURO MUNICIPAL E APLICA-LOS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS A DIM DE OBTER RENDIMENTOS ADICIONAIS PAA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DA MUNICIPALIDADE.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRA QUE MENCIONA AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA COMINTERFERENCIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A LEI N 01/83, QUE SE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR DE TRANSPARENCIA DE POSSE, QUE VERSA SOBRE A ÁREA DO CEMITERIO PUBLICO MUNICIPAL.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, COM BASE NA LEI N° 0043 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO NO CORRENTE EXERCICIO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DISCIPLINA DO COMERCIO NOS DIA CONSIDERADOS FERIADOS NACIONAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE ÁREAS URBANOS DO DISTRITO DE ALVORADA DE OESTE E NOVA BRASILANDIA NESSE MUNICIPIO.

# [].Resumo
dispoe sobre os feriados municipais do municipio de presidente medici.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE SUPLEMENTOS NO CORRENTE EXERCICO FINANCEIRO DE 1985.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL, N° 041/84, DE OUTUBRO DE 1984 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DA CAMARAMUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDONIA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre o auxilio de passagens para estudantes e da outras providencias.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO CORRENTE EXERICIO. O REFERIDO CREDITO E A APLICAÇÃO DE 1.12% DO TOTAL DE 20% QUE DEVERIA SER APLICADO NO EXERCICIO DE 1983.

# [].Resumo
APROVA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI PARA O TRIENIO DE 1985/67.

# [].Resumo
dispoe sobre normas de uso de veiculos oficiais do municipio.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL N 05/83 APROVADA EM 24 DE AGOSTO DE 1983.

# [].Resumo
CONCEDE TITULOS DE CIDADÃO HONORARIO DE PRESIDENTE MEDICI A SENHORAIVANISE INACIO DOS SANTOS.

# [].Resumo
concede o titulo de cidadão honorario, de presidente medici a antonio araujo.

# [].Resumo
concede o titulo de cidadão honorario de presidente nedici e ernesto fetorit.

# [].Resumo
dispoe sobre doação de imoveis do municipio para orgãos publicos e outras entidades.

# [].Resumo
CONCEDE TITULOS DE CADADAO HONORARIO E PRESEDENTE MEDICI, NO CCORONEL JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE RESERVA DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NO DISTRITO DE ALVORADA DO OESTE.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE INSEÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DEDIARIAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL OU A SERVIDORES A SUAS DISPOSIÇÃO.

# [].Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PUPLICA AS QUADRAS101,111,112 E 5 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIA A BANDEIRA AS CORES AS ARMAS E O BRASÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA QUADRA N° 25 SETOR 03 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
autoriza o poder executivo a contratar a concessão de linhas de ônibus municipal.

# [].Resumo
ALERTA O ARTIGO DA LEI N°010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1986 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A INSEÇÕ DE JUROS E DE MULTAS DO I P T U DOS EXERCICIOS ANTERIORES.

# [].Resumo
dispoe sobre a aprovação de acordo do celebrado pelo poder executivo com a paroquia são joao batista, em relaçãoa permuta de imovel e da outras providencias.

# [].Resumo
cria a área urbana da sede do municipio de presidente medici .

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO MEDICO ODONTOLOGICO LABORATORIAL VOLANTE PARA ATENDER O INTERIO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÕES ONEROSA, A SER EFETIVADA PELO INCRA, DE PARCELAS DE TERRAS DESTINADAS A EXPANÇÃO DA ZONA DA CIDADE DE PRESIDENTE MEDICI, ALÉM DAS PARCELAS NECESSÁRIAS AO ADESAMENTO URBANO DAS CIDADES DE ALTO VORADA DO ESTE E NOVA BRASILANDIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE  ALIENAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RECEBI DAS DO INCRA  EM DOAÇÕES ONEROSA DESTINADAS AO ADENSAMENTO URBANO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANCORDO CELEBRADO PELO PODER EXECUTIVO COM EDITH MARIA MADALENA MATOS. COM RELAÇÃO AO LOTE 10, GLEBA 02, DO PROJETO FUNDIARIO OURO PRETO.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE O AUMENTO DE PLACAS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI ESTADO DE RONDONIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE PLACAS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE  PRESIDENTE MÉDICI- ESTADO DE RONDÔNIA. 

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CODIGOS TRIBUTÁRIOS, OBRAS E PROPURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHOT, ESTADO DE RONDONIA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO CORRENTE ESXERCICOS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS suplementar no orçamento programa do corrente exercício.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE PLACAS DE TAXIS PARA NOVA BRASILANDIA.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO CORENTE EXERCICIOS.

# [].Resumo
Altera artigos da Lei Municipal Complementar nº 06/2022 que institui o Programa  de recuperação e estímulo à quitação  de débitos fiscais, denominado Refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
DIPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, PARA O TRIÊNIO DE 1984/ 1986.

# [].Resumo
A PROVA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 1984.

# [].Resumo
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI ESTADO DE RONDONIA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPOE SOBRE NOMENCLATURA DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 005/2022, alterados pela Lei Complementar 08/2022, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
dispoe sobre assinatura de conv~enio entre a prefeitura municipal de precidente medici e a aompanhia de águas e esgotos de rondonia - caerd, e das outras previdencias.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro da saúde do município de Presidente Médici/RO, e dá outras providências;

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE PONTOS DE TAXIS NO MUNICIPIO PRESIDENTE MEDICI,ESTADO DE RONDONIA.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Instituição de Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do quadro do Magistério do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
PRORROGA OS PRAZOS QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2017, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO N ORÇAMENTO-PROGRAMADA DO CORRENTE DO EXERCICIOS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do Ativo Permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.

# [].Resumo
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas. e dá outras providências.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2017, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Política de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Ficam aprovada as contas do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, Relativa ao Exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Excelentíssimo Prefeito Edilson Ferreira de Alencar, em consonância com o Parecer Prévio nº PPL-TC 00080/21 do Processo nº 01602/2021/TCE-RO do Tribunal de Contas de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2018

# [].Resumo
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici - RO.

# [].Resumo
Lei Orgânica do município de Presidente Médici.