Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00787 | 31/03/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 21 PROFESSORES, E DA... | Selecionar |
00786 | 31/03/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 PROFESSORES DE 1 A... | Selecionar |
00785 | 28/03/2000 | autoriza o chefe do poder exectivo municipal, a prorrogar o prazo para o pagamento do iptu do corrente exe... | Selecionar |
00784 | 28/03/2000 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TUTORES E PROFESSORES CURSITAS COM RECURSOS DO FUNDEF 60 POR CENTO, E DA OUTRAS... | Selecionar |
00783 | 21/03/2000 | DISPOE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 39.600,00, RFERENT... | Selecionar |
00782 | 15/03/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, O MOVEL URBANO QUE ESPECIFICA, CO... | Selecionar |
00781 | 15/03/2000 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA PARA ATENDER A SECRETA... | Selecionar |
00780 | 17/12/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE (IPTU) IMPOSTO PREDIAL TERRITARIAL URBANO E TAXA... | Selecionar |
00779 | 17/12/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERIMETRO URB... | Selecionar |
00775 | 08/12/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ÔNUS, O IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS... | Selecionar |
00774 | 08/12/1999 | DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00773 | 08/12/1999 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALÍCIO, COM RECURSOS DO FUNDEF,AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO FU... | Selecionar |
00772 | 08/12/1999 | ALTERA ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 761/99, E DE 04/11/999, QUE SE DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... | Selecionar |
00771 | 08/12/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESATIVAR E EXTINNÇÃO DE 05 ESCOLAS MUNICIPAIS,... | Selecionar |
00770 | 08/12/1999 | REGULAMENTA O ART. 90 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, INSTITUINDO A LEI ORGANICA DA ADVO... | Selecionar |
00769 | 23/11/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADARÇÃO... | Selecionar |
00768 | 10/11/1999 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIDORES DE MOTO ENTREGA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00766 | 23/11/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA , NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃ... | Selecionar |
00764 | 09/11/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PARLAMENTO DE DIVIDAS JUNTO A CEF, RELATIVAS A DÉBITOS PARA... | Selecionar |
00763 | 04/11/1999 | ALTERA ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N755/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |