Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00754 | 21/09/1999 | DISPOE SOBE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR ANULAÇ... | Selecionar |
00753 | 21/09/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MADEIRAS USADAS PARA SEREM USADAS EM CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS BARRAÇÕE... | Selecionar |
00752 | 08/07/1999 | ESTABELECE SISTEMA DE PLANTÃO PARA EMPRESAS FUNERÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00751 | 24/08/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 01 PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR EM... | Selecionar |
00750 | 17/08/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar para a Companhia de Habitação Popular de Rondônia - COHAB-RO tod... | Selecionar |
00747 | 10/08/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00746 | 10/08/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00745 | 10/08/1999 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00743 | 19/06/1999 | ALTERA CATEGORIAS ECONOMICAS DE QUE SE TRATA A LEI MUNICIPAL N°706/98, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... | Selecionar |
00738 | 29/06/1999 | Institui bairros na área urbana do município | Selecionar |
00737 | 29/06/1999 | DERRIGA A LEI MUNICIPAL N 729/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00736 | 23/06/1999 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PROJETO EDUCAMP, E DÁ OUTRAS PROV... | Selecionar |
00735 | 15/06/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BARBEIROS, PARA EXECUTAR CORTE... | Selecionar |
00734 | 15/06/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, DE PRORPIEDADE D... | Selecionar |
00733 | 08/06/1999 | DENOMINA PACO MUNICIPAL DR. JOSÉ CUNHA E SILVA JUNIOR, O ATUAL PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA... | Selecionar |
00732 | 17/05/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00731 | 25/05/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL N°607/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULANTAÇÃO DO PROJETO... | Selecionar |
00730 | 17/05/1999 | dispoe sobre a concessão de abono fundef aos professores municipais do municipio de presidente medici, e da... | Selecionar |
00729 | 17/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 02 PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR EM... | Selecionar |
00728 | 17/05/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DP PREFEITO, VECE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |