Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00733 | 08/06/1999 | DENOMINA PACO MUNICIPAL DR. JOSÉ CUNHA E SILVA JUNIOR, O ATUAL PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA... | Selecionar |
00732 | 17/05/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00731 | 25/05/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL N°607/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULANTAÇÃO DO PROJETO... | Selecionar |
00730 | 17/05/1999 | dispoe sobre a concessão de abono fundef aos professores municipais do municipio de presidente medici, e da... | Selecionar |
00729 | 17/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE 02 PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR EM... | Selecionar |
00728 | 17/05/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DP PREFEITO, VECE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00727 | 04/05/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DO VICE PRESIDENTE , DO 1 SECRETÁRIO E DO 2 SECRETÁRIO DA C... | Selecionar |
00726 | 04/05/1999 | INSTITUI RUA DE LAZER NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00725 | 04/05/1999 | DISCIPLINA AS APLICAÇÕES DE RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE ALEVINOS, QUE FOREM PRODUZIDOS PELA BASE DE P... | Selecionar |
00724 | 20/04/1999 | DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00723 | 06/04/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESOCUPADOS, POR TEMPO DETERMI... | Selecionar |
00722 | 09/04/1999 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRIMEIROS TRAÇOS, LUIZ... | Selecionar |
00720 | 16/03/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3,4 E 5 DA LEI MUNICIPAL N° 344/92, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00719 | 09/03/1999 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO O CANCER GINECOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... | Selecionar |
00718 | 09/03/1999 | DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS 30 MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICI... | Selecionar |
00717 | 09/03/1999 | ESTABELECE NORMAS PARA SEPULTAMENTO, E APLICAÇÕES DOS RECURSOS PROVENIENTES DE ARRECARDAÇÃO DE TAXAS, E OUT... | Selecionar |
00715 | 09/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TANQUE COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 15,000 LITR... | Selecionar |
00714 | 09/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ATRAVEZ DO SETRO DE PATRIMONIO, A BAIXA DOS IMOVE... | Selecionar |
00713 | 01/03/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO DE UM A ÁREA DE TERRA NO PERÍM... | Selecionar |
00712 | 02/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTITUIR COBRNAÇAS A COBERANÇA DO TRIBUTO DENOMINADO IPTU - IMPOS... | Selecionar |