Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00009
19/02/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera e acrescente dispositivo à Lei no 1345/2007
Altera e acrescente dispositivo à Lei no 1345/2007
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
01/03/2021 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 009 2021 01/03/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 009 2021
Ordem do Dia
22/02/2021 -- ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA -- DÉCIMA LEGISLATURA 01/03/2021 -- ORDEM DO DIA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA -- DÉCIMA LEGISLATURA
Ata da Sessão
Ata da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2021 Ordinária da DÉCIMA LEGISLATURA Ata da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2021 Ordinária da DÉCIMA LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
01/03/2021 -- PORTAL TRANSPARÊNCIA -- Proposição transformada em lei