Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00040
24/05/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
07/12/2005 -- Lei nº 01215 -- DENOMINA SE DE CONSELHO TUTELAR JUDITE TOMAZ EFFGEN, O ATUAL CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE MEDICI.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.