Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00045
28/06/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público
Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
07/07/2021 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 045 2021 07/07/2021 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PL 045 2021
Ordem do Dia
28/06/2021 -- ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINARIA 2021 -- DÉCIMA LEGISLATURA 05/07/2021 -- ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2021 -- DÉCIMA LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
06/07/2021 -- PORTAL TRANSPARÊNCIA -- Proposição transformada em lei