Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00054
27/07/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.