Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00069
23/08/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
18/01/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 069 18/01/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 069