Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00044
09/05/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Rubi Ferreira da Costa
Leis relacionadas
24/05/2022 -- Lei nº 02499 -- Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Parecer das comissões
24/05/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 044/2022 24/05/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 044/2022 24/05/2022 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PL 044/2022