Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00045
09/05/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencentes a administração, através de leilão público, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencentes a administração, através de leilão público, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
07/06/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 045 07/06/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 046 07/06/2022 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PL 045