Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00050
13/06/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
15/07/2022 -- Lei nº 02510 -- Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Parecer das comissões
11/07/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 050 11/07/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 050