Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00054
13/06/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
30/06/2022 -- Lei nº 02508 -- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Parecer das comissões
27/06/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 054 27/06/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 054 27/06/2022 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- PARECER PL 054/2022