# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Art.167, da Constituição Federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Concede título de cidadania honoraria ao Ilustríssimo Senhor WILSON MARCON. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Mensagem de veto total Nº 02/2024 ao Projeto de Lei nº 003/2024, que possui a seguinte redação:
RÀZÔES DO VETO:
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Edílson Ferreira dê Alencar, comunica, Vossas Excelências o veto total ao Projeto de Lei 003/2024, autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente dessa Egrégia Casa de Lei Marlon Claudio Custódio Vicente, que regulamenta o acompanhamento, durante o trabalho dê parto, parto e parto imediato, que esta previsto nos termos doArt.'19 J da Lei 8080/1990 LEI ORGÂN|CA do SUS. O Projeto de Lei ora vetado, tem por escopo regulamentar no âmbito do Município de Presidente Médici/RO os dispositivos da redação do Art. 19 J, estava previsto nos termos da Lei Federal 11.'108/2005, que assim dispunha:
Art. 19 J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da lei própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto,  e pós-parto imediato.
§1º. o acompanhante de que trata o caput deste artigo se é indicado será indicado pela parturiente.
§2º. As ações destinadas a viabilizar o leno exercício dos direitos do que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

# [].Resumo
Mensagem de Veto Total nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 002/2024 que possui a seguinte redação:
Art. 1º o Art. 1º da Lei Municipal nº 2238/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao fechamento da quadra da Avenida São João Batista entre as Ruas Castelo Branco e Otavio Rodrigues de Matos para o tráfego de veículos automotores, nos sábados, domingos e feriados, devendo permanecer aberto o fluxo de veículos nos dias uteis."

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à lei municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da câmara municipal de Presidente Médici, estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à lei municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários da câmara municipal de Presidente Médici – RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro - provenientes de alienação e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a realizar alienação dos bens imóveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
"Regulamenta o acompanhamento durante o trabalho de parto imediato, previsto no artigo 19-j, da Lei Federal nº 11.108/05 e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o ART.1º da Lei Municipal 2238/2019.

# [].Resumo
Altera o ART.3º da Lei Municipal 2165/2018.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superavit de recursos vinculados, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autorização para realização de teste seletivo simplificado para o excepcional interesse publico   

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.

# [].Resumo
Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal n. 2532/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Presidente Médici.

# [].Resumo
Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "BODÓ" o complexo esportivo de construção do campo em sintético, vestiário e pista de caminhada, edificado na Rua Castelo com Avenida Porto Velho nº 2422, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Altera o anexo I da Lei nº 2624, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse das parcelas de apoio financeiro aos municípios - AFM e compensação do ICMS.  

# [].Resumo
Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 231/2023, emanado do Poder Executivo Municipal de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edilson Ferreira de Alencar , tendo em vista violar flagrantemente o Art. 45, V, da Lei Orgânica Municipal.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o anexo I da Lei nº 2654, de 16 de novembro de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.

# [].Resumo
Utilidade pública, associação produtoras e produtores rurais Julia Maria da Costa, (AMARJUMAC) , e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências fundo a fundo - Bloco em vigilância em saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação  financeira, e dá outras providencias

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providencias

# [].Resumo
Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do prefeito vice prefeito, secretários, e dos cargos comissionados nos percentuais, condições e período especifico e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil e o SINSERPREM - Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Presidente Médici-RO e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB Associação Atlética do Banco do Brasil e SINSERPREM - SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses do fundo estadual de saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
DENOMINA, O MUSEU DE PRESIDENTE MEDICI-RO, DE MUSEU REGIONA, L" PROF, JOSÉ DA SILVA GARCIA".

# [].Resumo
abertura de crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
abertura DE crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI do Art. 67 da Constituição Federal, e dá outras providências..

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da assistência financeira complementar da união.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, no município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da Assistência Financeira complementar da União e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei nº 2572, de 15 de fevereiro de 2023, que trata de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário-atenção primária em saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 004/2023;

# [].Resumo
Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 003/2023;

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2024.

# [].Resumo
Altera a Lei nº 2601, 07 de junho de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - Pré-Sal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - Pré Sal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei nº 2616, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera Art. 1º, I, da lei municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, revoga a Lei nº 2528/2022 (ID 251080), Dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por Superávit  Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fica denominado Manoel Lopes Filho a arena parque de exposições DRA. Telma Cristina Bentes Rios e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens imóveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens móveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei nº 2579, de 28 Fevereiro de 2023, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal Nº 2.434/2021, revoga a Lei 2.500/2022 e dá outras providência.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências; 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, e dá outras providências.

# [].Resumo
Fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, Institui verba de representação e fixa seu valor para os cargos de membros da Mesa Diretora, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 2581/2023 que dispõe sobre o programa patrulha agrícola mecanizada e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa-pré sal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para devolução de convênios e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 2507/2022, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Veto total nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 001/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Veto total nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 002/2023, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2223/2019 Que dispõe sobre a concessão de pagamento de auxilio por desempenho de função na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Motoristas de ônibus do Transporte Escolar, no município de Presidente Médici-RO, e suas alterações, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 08/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por previsão de excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 791, e seus anexos, 04 de abril 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro,  e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a politica de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o Município de Presidente Médici-RO o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentaria e relocação de recursos através do instrumento de transferência em observâncias ao inciso VI, do artigo 167, da constituição Federal, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de identificações no Município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação  de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição Federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo á quitação de débitos fiscais, denominado refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici  e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138  da Lei complementar, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/ASTPL/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
 

# [].Resumo
ANTE PROJETO: Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2023.

# [].Resumo
Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo à quitação de Débitos Fiscais, denominado REFIS MUNICIPAL 2022 no Município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REALOCAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO.

# [].Resumo
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL NO 2435/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2555 de 17 de novembro de 2022, para realocação dos recursos provenientes de excesso de arrecadação.

# [].Resumo
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2554 de 17 de novembro de 2022, para relocação dos recursos provenientes de excesso de arrecadação.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre alterações dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 005/2022, versa sobre o Plano de cargos, carreiras e salários da administração e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici.

# [].Resumo
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias através de instrumento de anulação no vigente orçamento e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento, e dá outras providências. 

# [].Resumo
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. E dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as revogações das Leis Municipais constantes do anexo único, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a reversão do imóvel ao Patrimônio do Município de Presidente Médici-RO, nos termos da Lei nº 178/1989, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da administração municipal de Presidente Médici.

# [].Resumo
Altera a redação do Artigo 43 CAPUT da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos vereadores do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos conselheiros tutelares do município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa - royalties de petróleo.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1158/2005 e 1416/2008, que dispõe respectivamente sobre pagamentos de dívidas tributárias em dação em pagamento e sobre direito eleitoral.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Aletra o caput do Art. 5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 que institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado,refis municipal 2022, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em dação de pagamento o lote urbano localizado no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Instituí a indenização de função de vacinador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a equiparação salarial dos servidores contratados através da Lei Municipal nº 2434/2021, no município de Presidente Médici e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.

# [].Resumo
Abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui a ajuda de custo para os médicos que vierem a integrar ao programa médicos pelo Brasil criado pela Lei Federal nº 13.958/19, no município de Presidente Médici e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

# [].Resumo
Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a lei Municipal nº 2527/2022 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro da saúde do município de Presidente Médici/RO, e dá outras providências;

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e dá outras providências 

# [].Resumo
Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 2022, no Município de Presidente Médici.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, Revoga a Lei Municipal nº 2461/2022 9ID 170869) dá outras Providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências. 

# [].Resumo
Altera a redação do §1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo, e dá outras providências.

# [].Resumo
Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2029/2017 e 2.184/2018, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici, a realizar a criação do Memorial virtual das vítimas da COVID e dá outras providências. 

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO, a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de débito, crédito e pagamentos instantâneos e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação proveniente dos recursos de transparência fundo a fundo - FNS bloco programa agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recursos ordinários, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Altera a redação da Lei Municipal nº 2232/2019, para incluir Parágrafo Segundo ao Art. 4º que estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação - proveniente de transferências fundo a fundo através da SESAU-RO e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de repasses fundo a fundo da Assistência Social e dá outras providências.

# [].Resumo
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - atenção primária em saúde.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências.  

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo remanescente do convênio 248/PCN/2016, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 906/2001, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do município de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencentes a administração, através de leilão público, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 010/ASTPJ/2021, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 038/ASTPJ/2021.

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 043/ASTPJ/2019, e dá outras providências.  

# [].Resumo
Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que versa sobre a autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Secretaria Municipal de Assistência Social Semas, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo SEMAT, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Presidente Médici, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do Fundo nacional de saúde -FNS - bloco custeio e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do fundo municipal de saúde, e dá outras providências

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional  por anulação de dotação

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional  por anulação de dotação

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional  especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional  especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Cria cargos e altera o Anexo II E III da lei 2140/2018

# [].Resumo
A normatização do trafego de ônibus e veículos pesados  e de cargas e descargas nas vias públicas do município e distritos  de Presidente Médici

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida do convênio, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o art. 1º, I, da Lei Municipal 2371/2021

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Estabelece os prazos para pagamento e parcelamento do IPTU no execício de 2022 

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Expansão da Regularização Fundiária Urbana

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito  especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

# [].Resumo
Institui a semana municipal da conscientização do autismo

# [].Resumo
Institui o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da secretaria municipal de saúde  

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Autorização para realização de teste seletivo simplificado

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, proveniente de recursos do FUNDEB

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o anexo i da lei n° 2419/2021, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito especial no orçamento vigente

# [].Resumo
Plano plurianual - PPA -para o quadriênio 2022/2025  
 

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado de Rondônia os lotes urbanos de propriedade do município

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica e posteriormente proceder a sua alienação mediante doação nos termos da Lei 8666/1993  

# [].Resumo
Abertura de crédito especial no orçamento vigente

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação proveniente de honorários advocatícios

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Institui o Plano Municipal de saneamento básico 

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro proveniente de alienação

# [].Resumo
Altera o caput e o inciso ll, do § 4º da LC 001/2021

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, insere elemento de despesas no orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação - proveniente de restituição de recursos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 

# [].Resumo
Institui o Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais, denominado Refis municipais 2021, no Município de Presidente Médici.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, INSERE CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Abertura de credito especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Cria cargos, altera remuneração na Administração Pública

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Denomina UBS localizada no bairro ERNANDES GONÇALVES de UNIDADE BASICA DE SAUDE RUBI FERREIRA DA COSTA

# [].Resumo
Abertura de credito especial por anulação de dotação

# [].Resumo
Projeto de Resolução 002/2020 que: sobre a utilização de veículos oficiais do poder legislativo de Presidente Médici.

# [].Resumo
Abertura de credito especial por anulação de dotação

# [].Resumo
A utilização dos veículos oficiais da administração publica direta do poder Executivo de Presidente Médici

# [].Resumo
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a proceder alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes a administração através de leilão

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a realizar concessão do direito real de uso, com base no interesse publico, do local da estação elevatória de esgotos

# [].Resumo
Alteração dos valores pagos aos técnicos de enfermagem lotados na ala covid

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Regulamenta o sistema de contratação de médicos clinico geral e especialidades no âmbito das unidades básicas de saúde 

# [].Resumo
Lotação de professores excedentes nos cargos de carreira da secretaria municipal de Presidente Médici

# [].Resumo
Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Prorroga os prazos para pagamento do IPTU

# [].Resumo
Acrescenta o art. 139-A a Lei Municipal nº 1.396/2008 e dá outras providencias 

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici a realizar concessão real de direito de uso

# [].Resumo
Abertura de credito especial por anulação de dotação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Autoriza o município a firmar convenio de repasses financeiros ao Instituto Educacional Sargento de Lima 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira

# [].Resumo
Autoriza o Poder executivo a realizar a compra de vacina de eficacia comprovada contra o corona vírus (covid 19) 

# [].Resumo
Institui o fundo municipal especial para aquisição de vacina e insumos  

# [].Resumo
Reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social

# [].Resumo
Remanejamento de servidores em suas respectivas áreas de atuação 

# [].Resumo
Procedimentos para titularizarão de imóveis 

# [].Resumo
Altera a nomenclatura de escola na zona Rural

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Altera e acrescente dispositivo à Lei no 1345/2007

# [].Resumo
Projeto de Resolução 0001/2021 que Emenda o art. 073 do RI

# [].Resumo
Revogam as leis municipais 2168/2018 e 2237/2019 e altera a lei 1188/2005 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto

# [].Resumo
Da nova redação e acrescenta paragrafo único ao artigo 7º da Lei Municipal 1988/2016 

# [].Resumo
Parceria entre proprietários de chácaras sítios e fazendas

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Contratação de Plantões extras no âmbito do município de  Presidente Médici

# [].Resumo
Acrescenta dispositivos a Lei 1149/2005 

# [].Resumo
Denomina UBS localizada no bairro Lino Alves Teixeira de UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO BECK

# [].Resumo
Reconhece de utilidade pública a associação de catadores de materiais recicláveis 

# [].Resumo
Baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici. 

# [].Resumo
Veto parcial ao projeto de lei n° 04/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici.

# [].Resumo
Veto parcial ao projeto de lei n° 03/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici.

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por superavit

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Fixa os subsídios dos vereadores e Mesa Diretora para a 10ª Legislatura

# [].Resumo
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários 

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a planta de valores de IPTU para o exercício 2021, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Médici para o exercício de 2021.

# [].Resumo
Altera o art. 3º da lei municipal 2331/2020 

# [].Resumo
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Credito Adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Credito Adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Autoriza o município a proceder a baixa de bens inservíveis 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Politicas públicas no âmbito dos Recursos Humanos enquanto perdurar a pandemia

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Dispõe sobre a contratação de plantões extras 

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Remanejamento de recursos da semadrh para a semusa

# [].Resumo
Assegura às famílias de baixa renda os serviços de assistência técnica pública e gratuita para o proieto fixo de construção para habitação de interesse social, e dá outras providências.

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Autoriza a transferência de recursos da SEMAT 

# [].Resumo
Regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal)

# [].Resumo
Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Aprova Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Autoriza o executivo a remanejar recursos

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Diretrizes orçamentarias para do município de Presidente Médici para o execício de 2021

# [].Resumo
Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraído por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Presidente Médici 

# [].Resumo
Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Autoriza o Município de Presidente Médici a proceder alienação de bens moveis e imoveis inservíveis pertencentes a Administração Pública Municipal através de leilão público 

# [].Resumo
Remaneja recursos para a Secretaria Municipal Saúde

# [].Resumo
Abertura de crédito por superavit financeiro

# [].Resumo
Regulamenta o serviço de transporte público de alunos no município de Presidente Médici

# [].Resumo
Aquisição de terreno para expansão da área industrial  

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit

# [].Resumo
Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Presidente Médici

# [].Resumo
Abertura de credito adicional por superavit financeiro

# [].Resumo
Doar com encargos terrenos públicos para a expansão do parque industrial

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Autoriza o Município a firmar convenio com a instituição Sargento de Lima 

# [].Resumo
Abertura de crédito por superavit financeiro

# [].Resumo
Crédito adicional especial por excesso de arrecadação

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superávit financeiro

# [].Resumo
Abertura de crédito suplementar por remanejamento

# [].Resumo
Institui normas administrativas especificas para cobrança de divida ativa

# [].Resumo
Altera a lei 2260 e 2210 e da outras providencias

# [].Resumo
Denominação do prédio da guarda "GILMAR DE MOURA FERREIRA)

# [].Resumo
Revoga o inciso lV do art 17 do regimento interno

# [].Resumo
Distribuição de honorários advocatícios 

# [].Resumo
Politica do saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico e o fundo municipal de saneamento básico  

# [].Resumo
Autorização para realização de teste seletivo

# [].Resumo
Autoriza o executivo a criar elemento despesa

# [].Resumo
Funcionamento, utilização e administração dos cemitérios 

# [].Resumo
Institui as atividades de obras de terraplanagem 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2232/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2234/2019, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE  PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1935/2015 QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL COMO INCENTIVO AO PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATUAM NA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA, NASF E SAÚDE BUCAL E ADERIRAM AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE FAZEM PLANTÕES DE 24 HORAS DURANTE A SEMANA E FINAIS DE SEMANA. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE  PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA

# [].Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA

# [].Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA  DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA FECHAMENTO DA QUADRA DA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA ENTRE AS RUAS CASTELO BRANCO E OTÁVIO RODRIGUES DE MATOS, PARA O TRAFEGO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Altera o art 3° da Lei 2089/2017 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres

# [].Resumo
Sobre as diretrizes orçamentarias do município de Presidente Médici   

# [].Resumo
Abertura de crédito especial por superavit financeiro 

# [].Resumo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES; RECEPÇÃO DAS POPULAÇÕES ANIMAIS DE GRANDE PORTE EQUINOS, MUARES, ASININOS, BOVINOS E BUBALINOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE  LEILÃO PUBLICO 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2168/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Autoriza a criação de categorias econômicas 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 2.202/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE AUXILIO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MOTORISTA DE ÔNIBUS  DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO - SEMAT, FISCAL DE OBRAS, AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SETOR DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Extingue escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici

# [].Resumo
Altera a nomenclatura da escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI - III. O TRANSITO DA AVENIDA 30 DE JUNHO FICARÁ MÃO UNICA, OU SEJA, SENTIDO DE ACORDO COM A DA BR - 364, SENDO O ESTACIONAMENTO AO LADO DIREITO E ESQUERDO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, AUTORIZADO ATRAVÉS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2092/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO Á SER DISPENSADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
ACRESCENTA PROFISSIONAIS AO QUANTITATIVO CONTRATADOS ATRAVÉS DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, AUTORIZADO PELA LEI 2092/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO ARTIGO 7º DA LEI 1447/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO( PMIER) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
NORMATIZA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DE CARGAS E DESCARGAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO $ 13.105 DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTABELECE A DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI PNº 064/2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 14 CAPUT DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI PARA O ANO DE 2019 - LOA  

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2093/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1702/2011 E 2120/2018, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O PARAGRAFO IV AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES BALBINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - RO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A UNIÃO DE CÂMARA DE VEREADORES DE RONDÔNIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1702/2011 E ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 211/DCPN/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2018.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, HOMENS E JOVENS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES III - AGRIFAMILIA.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE  ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 E A LEI COMPLEMENTAR 1553/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRE MUNICIPAL.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO GRUPO AMBIENTALISTA DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES - GARSA- CNPJ 06.957.881/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO, UTILIZAÇÃO DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL PARA O USO EM ASSENTAMENTOS URBANO AS ÁREAS DENOMINADAS DISTRITO ESTRELA DE RONDÔNIA E NOVO RIACHUELO, PARA FINS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014  

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA  BENEMÉRITA AO JOVEM LEONARDO DA SILVA BRITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE  MÉDICI.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.763/2012, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1162/2005 E DO ARTIGO. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1439/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CILINDRADAS DAS MOTOS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
FICA DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI OS BENS MÓVEIS DO ANEXO I, E TRANSFERIDOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 2º E EXTINGUE O ENFERMEIRO SANITARISTA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS, DA LEI 1963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
FICA DENOMINADA DE NOVO ESTADO A ATUAL AVENIDA EDUARDO VANUCHI LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2017 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº 1925/2015, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE  ESCOLAR PÚBLICO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2036/2017 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2017, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. 

# [].Resumo
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2017. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICPAL EM ÁREAS PRIVADAS, AUTORIZA O USO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS A TERCEIROS.

# [].Resumo
ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSORES JURÍDICOS, CONTROLADOR INTERNO, CONTADORES E CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARAGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1396/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018