Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00079 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do t... | Concluído | Selecionar |
00078 | 19/09/2022 | Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00077 | 19/09/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/09/2022 | Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 20... | Concluído | Selecionar |
00076 | 05/09/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá o... | Concluído | Selecionar |
00075 | 02/09/2022 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
00074 | 02/09/2022 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00005 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Muni... | Concluído | Selecionar |
00004 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
00002 | 15/08/2022 | Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no â... | Em andamento | Selecionar |
00073 | 08/08/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00072 | 08/08/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00071 | 08/08/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providên... | Concluído | Selecionar |
00001 | 08/08/2022 | Altera a redação do §1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal. | Concluído | Selecionar |
00070 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a firmar convênio de repasses financeiros a Associação Benefic... | Concluído | Selecionar |
00069 | 01/08/2022 | Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00068 | 01/08/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00061 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2029/2017 e 2.184/2018, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00003 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici, a realizar a criação do Memorial virtual das vítimas da COVID e... | Concluído | Selecionar |
00002 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO, a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não... | Concluído | Selecionar |