Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00060 | 08/07/2022 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação - proveniente de transferências fundo a f... | Concluído | Selecionar |
00059 | 08/07/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de repasses fundo a fundo da Assistência Social e dá out... | Concluído | Selecionar |
00001 | 27/06/2022 | Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 | Concluído | Selecionar |
00058 | 20/06/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... | Concluído | Selecionar |
00057 | 20/06/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... | Concluído | Selecionar |
00056 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |
00055 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo rema... | Concluído | Selecionar |
00054 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00053 | 13/06/2022 | Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogaçã... | Concluído | Selecionar |
00052 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB,... | Concluído | Selecionar |
00051 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00050 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00049 | 23/05/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do municíp... | Concluído | Selecionar |
00048 | 23/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00047 | 23/05/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00046 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00045 | 09/05/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservívei... | Concluído | Selecionar |
00044 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00043 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00042 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |