Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00046 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00045 | 09/05/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservívei... | Concluído | Selecionar |
00044 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00043 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00042 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00041 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
00003 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério d... | Concluído | Selecionar |
00002 | 09/05/2022 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas,... | Concluído | Selecionar |
00040 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00039 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 010/ASTPJ/2021, e... | Concluído | Selecionar |
00038 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 038/ASTPJ/2021. | Concluído | Selecionar |
00037 | 25/04/2022 | Abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 043/ASTPJ/2019, e... | Concluído | Selecionar |
00036 | 11/04/2022 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00035 | 11/04/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que versa sobre a autorização para realização do test... | Concluído | Selecionar |
00034 | 11/04/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00033 | 11/04/2022 | Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Presidente Médici,... | Concluído | Selecionar |
00032 | 11/04/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00031 | 11/04/2022 | Abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00030 | 11/04/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
00029 | 11/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |