Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00011 | 07/02/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida... | Concluído | Selecionar |
00010 | 07/02/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00009 | 07/02/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00008 | 18/01/2022 | Altera o art. 1º, I, da Lei Municipal 2371/2021 | Concluído | Selecionar |
00007 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00006 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00005 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00004 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00003 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00002 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00001 | 18/01/2022 | Estabelece os prazos para pagamento e parcelamento do IPTU no execício de 2022 | Concluído | Selecionar |
00001 | 18/01/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00111 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00110 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00109 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00108 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00107 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00106 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00105 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |
00104 | 21/12/2021 | Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação | Cancelado | Selecionar |