Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00091 | 13/11/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providencias | Concluído | Selecionar |
00090 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do prefeito vice prefeito, secretários, e dos cargos comis... | Concluído | Selecionar |
00089 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00088 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |
00087 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00008 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais da Câmara M... | Concluído | Selecionar |
00084 | 23/10/2023 | Dispõe sobre autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Presidente... | Concluído | Selecionar |
00083 | 23/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses do fun... | Concluído | Selecionar |
00007 | 23/10/2023 | DENOMINA, O MUSEU DE PRESIDENTE MEDICI-RO, DE MUSEU REGIONA, L" PROF, JOSÉ DA SILVA GARCIA". | Concluído | Selecionar |
00082 | 11/10/2023 | abertura de crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras pr... | Em andamento | Selecionar |
00081 | 11/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00080 | 11/10/2023 | abertura DE crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00079 | 11/10/2023 | autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Concluído | Selecionar |
00078 | 11/10/2023 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e d... | Concluído | Selecionar |
00077 | 11/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da assi... | Concluído | Selecionar |
00076 | 09/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00075 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando d... | Concluído | Selecionar |
00074 | 09/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da Assi... | Concluído | Selecionar |
00073 | 09/10/2023 | Altera a Lei nº 2572, de 15 de fevereiro de 2023, que trata de crédito especial por superávit financeiro e... | Concluído | Selecionar |
00072 | 09/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento tempor... | Concluído | Selecionar |