Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00004 | 09/10/2023 | Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 004/2023; | Concluído | Selecionar |
00003 | 09/10/2023 | Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 003/2023; | Concluído | Selecionar |
00071 | 28/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00070 | 25/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00069 | 25/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse finance... | Concluído | Selecionar |
00068 | 25/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00067 | 18/09/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2024. | Concluído | Selecionar |
00066 | 15/09/2023 | Altera a Lei nº 2601, 07 de junho de 2023, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00065 | 15/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa -... | Concluído | Selecionar |
00006 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá... | Concluído | Selecionar |
00005 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO,... | Concluído | Selecionar |
00064 | 05/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa -... | Concluído | Selecionar |
00063 | 28/08/2023 | Altera a Lei nº 2616, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00062 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providên... | Concluído | Selecionar |
00061 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00060 | 25/08/2023 | Altera Art. 1º, I, da lei municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
00059 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00058 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse finance... | Concluído | Selecionar |
00057 | 21/08/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e... | Concluído | Selecionar |
00056 | 14/08/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e... | Concluído | Selecionar |