Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00024 | 17/04/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00023 | 17/04/2023 | Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogaçã... | Concluído | Selecionar |
00002 | 17/04/2023 | Veto total nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 001/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Salári... | Concluído | Selecionar |
00001 | 17/04/2023 | Veto total nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 002/2023, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro d... | Concluído | Selecionar |
00022 | 10/04/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00021 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2223/2019 Que dispõe sobre a concessão de pagamento de auxilio... | Concluído | Selecionar |
00020 | 20/03/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00004 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a revogação dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 08/2022, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00019 | 13/03/2023 | Abertura de crédito especial por previsão de excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00018 | 13/03/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 06/03/2023 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e quadro... | Concluído | Selecionar |
00001 | 06/03/2023 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 791, e seus anexos, 04 de abril 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos... | Concluído | Selecionar |
00017 | 27/02/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá... | Concluído | Selecionar |
00016 | 27/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a politica de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá... | Concluído | Selecionar |
00015 | 17/02/2023 | Institui o Município de Presidente Médici-RO o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes... | Concluído | Selecionar |
00014 | 17/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentaria e relocação de recursos através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00003 | 17/02/2023 | Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de identifica... | Concluído | Selecionar |
00013 | 08/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00012 | 08/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |