Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00011 | 08/02/2023 | Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00010 | 08/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recursos através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00008 | 08/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá ou... | Concluído | Selecionar |
00009 | 07/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00007 | 07/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00006 | 07/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 07/02/2023 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estim... | Concluído | Selecionar |
00005 | 30/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 30/01/2023 | Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138 da Lei complementar, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00004 | 16/01/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Concluído | Selecionar |
00003 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá o... | Concluído | Selecionar |
00002 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/... | Concluído | Selecionar |
00001 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 16/01/2023 | ANTE PROJETO: Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2023. | Cancelado | Selecionar |
00010 | 29/12/2022 | Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo... | Concluído | Selecionar |
00113 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO, E... | Concluído | Selecionar |
00112 | 22/12/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REALOCAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊN... | Cancelado | Selecionar |
00009 | 22/12/2022 | ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁR... | Concluído | Selecionar |
00005 | 22/12/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 22/12/2022 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023. | Em andamento | Selecionar |