Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00004 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA... | Em andamento | Selecionar |
00111 | 12/12/2022 | ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL NO 2435/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN... | Concluído | Selecionar |
00110 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E... | Concluído | Selecionar |
00109 | 05/12/2022 | ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | Selecionar |
00108 | 28/11/2022 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00107 | 28/11/2022 | Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vige... | Concluído | Selecionar |
00106 | 28/11/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00105 | 28/11/2022 | Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2555 de 17 de novembro de 2022, para realocação dos recursos provenie... | Concluído | Selecionar |
00104 | 28/11/2022 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2554 de 17 de novembro de 2022, para relocação dos recursos provenient... | Concluído | Selecionar |
00103 | 28/11/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00102 | 28/11/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00008 | 28/11/2022 | Dispõe sobre alterações dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 005/2022, versa sobre o Plano de cargos,... | Concluído | Selecionar |
00003 | 28/11/2022 | Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici. | Em andamento | Selecionar |
00101 | 14/11/2022 | Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias através de instrumento de anulação no vigente orçamento... | Concluído | Selecionar |
00100 | 14/11/2022 | Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00099 | 07/11/2022 | Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vige... | Concluído | Selecionar |
00098 | 07/11/2022 | abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. E dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00097 | 07/11/2022 | Dispõe sobre as revogações das Leis Municipais constantes do anexo único, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00096 | 03/11/2022 | Autoriza a reversão do imóvel ao Patrimônio do Município de Presidente Médici-RO, nos termos da Lei nº 178/... | Concluído | Selecionar |
00095 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da administração munici... | Concluído | Selecionar |