Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00013 | 04/03/2024 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 04/03/2024 | Dá nova redação à lei municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro... | Concluído | Selecionar |
00001 | 04/03/2024 | Dá nova redação à lei municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o plano de c... | Concluído | Selecionar |
00012 | 20/02/2024 | Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00011 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00010 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00009 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00008 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00007 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro - provenientes de alienação e dá outras... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00003 | 19/02/2024 | "Regulamenta o acompanhamento durante o trabalho de parto imediato, previsto no artigo 19-j, da Lei Federal... | Concluído | Selecionar |
00002 | 19/02/2024 | Altera o ART.1º da Lei Municipal 2238/2019. | Concluído | Selecionar |
00001 | 19/02/2024 | Altera o ART.3º da Lei Municipal 2165/2018. | Concluído | Selecionar |
00004 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00003 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superavit de recursos vinculados, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 17/01/2024 | Autorização para realização de teste seletivo simplificado para o excepcional interesse publico | Concluído | Selecionar |
00101 | 22/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Concluído | Selecionar |
00099 | 22/12/2023 | Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "BODÓ" o complexo esportivo de construção do campo em sintético,... | Concluído | Selecionar |
00098 | 11/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |