Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00021 | 08/04/2024 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferên... | Em andamento | Selecionar |
00020 | 05/04/2024 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00019 | 05/04/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias. | Em andamento | Selecionar |
00001 | 01/04/2024 | Concede título de cidadania honoraria ao Ilustríssimo Senhor WILSON MARCON. | Em andamento | Selecionar |
00018 | 28/03/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00103 | 22/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Em andamento | Selecionar |
00100 | 22/12/2023 | Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal n. 2532/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamen... | Em andamento | Selecionar |
00096 | 22/12/2023 | Altera o anexo I da Lei nº 2624, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00082 | 11/10/2023 | abertura de crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras pr... | Em andamento | Selecionar |
00052 | 07/08/2023 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens imóveis públicos municipais in... | Em andamento | Selecionar |
00051 | 07/08/2023 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens móveis públicos municipais ins... | Em andamento | Selecionar |
00005 | 22/12/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 22/12/2022 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA... | Em andamento | Selecionar |
00003 | 28/11/2022 | Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici. | Em andamento | Selecionar |
00002 | 15/08/2022 | Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no â... | Em andamento | Selecionar |
00063 | 23/08/2021 | Institui o Plano Municipal de saneamento básico | Em andamento | Selecionar |
00051 | 12/07/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
00050 | 12/07/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00049 | 05/07/2021 | Cria cargo na Administração Pública | Em andamento | Selecionar |