Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 10:07
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
JOÃO BRAZ FILHO
007/2013
14/10/2013
OITAVA LEGISLATURA
Baixa de bens inservíveis