Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Projetos de Lei Listagem

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Situação
00041	05/06/2023	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências;	Em andamento	Selecionar
00040	05/06/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00004	05/06/2023	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de janeiro de...	Em andamento	Selecionar
00003	05/06/2023	Fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para Legislatura de 1º de jan...	Em andamento	Selecionar
00039	29/05/2023	Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00038	25/05/2023	Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficen...	Em andamento	Selecionar
00037	25/05/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov...	Em andamento	Selecionar
00036	25/05/2023	Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padroniza...	Em andamento	Selecionar
00035	25/05/2023	Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00034	22/05/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov...	Concluído	Selecionar
00033	22/05/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00032	22/05/2023	Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 2581/2023 que dispõe sobre o programa patrulha agrí...	Em andamento	Selecionar
00031	22/05/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov...	Concluído	Selecionar
00030	22/05/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio, e...	Concluído	Selecionar
00029	22/05/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00028	22/05/2023	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00027	15/05/2023	Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa-p...	Em andamento	Selecionar
00002	15/05/2023	Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.	Concluído	Selecionar
00026	08/05/2023	Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para devolução de convênios e dá outras providências....	Concluído	Selecionar
00025	20/04/2023	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar