Última atualização do Portal: 22 de setembro de 2021 às 08:44
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00077 | 11/10/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Em andamento | Selecionar |
| 00076 | 11/10/2021 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2419/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em andamento | Selecionar |
| 00075 | 04/10/2021 | Abertura de crédito especial no orçamento vigente | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 20/09/2021 | Plano plurianual - PPA -para o quadriênio 2022/2025 | Em andamento | Selecionar |
| 00073 | 10/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado de Rondônia os lotes urbanos de propriedade do municí... | Em andamento | Selecionar |
| 00072 | 10/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica e posteriormente proceder a sua al... | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 10/09/2021 | Abertura de crédito especial no orçamento vigente | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 03/09/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação proveniente de honorários advocatícios | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 23/08/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro | Em andamento | Selecionar |
| 00068 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 23/08/2021 | Altera a Lei municipal 2140/2018 | Em andamento | Selecionar |
| 00066 | 23/08/2021 | Altera a Lei municipal 2140/2018 | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 23/08/2021 | Institui o Plano Municipal de saneamento básico | Em andamento | Selecionar |
| 00062 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00057 | 23/08/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro proveniente de alienação | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 23/08/2021 | Altera o caput e o inciso ll, do § 4º da LC 001/2021 | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 09/08/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 09/08/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
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