Última atualização do Portal: 29 de novembro de 2023 às 12:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00095 | 24/11/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
| 00094 | 24/11/2023 | Altera o anexo I da Lei nº 2654, de 16 de novembro de 2023, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
| 00093 | 20/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse finance... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 20/11/2023 | Utilidade pública, associação produtoras e produtores rurais Julia Maria da Costa, (AMARJUMAC) , e dá outra... | Concluído | Selecionar |
| 00086 | 17/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00085 | 17/11/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências... | Concluído | Selecionar |
| 00092 | 13/11/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias | Concluído | Selecionar |
| 00091 | 13/11/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providencias | Concluído | Selecionar |
| 00090 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do prefeito vice prefeito, secretários, e dos cargos comis... | Em andamento | Selecionar |
| 00089 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00088 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |
| 00087 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais da Câmara M... | Concluído | Selecionar |
| 00084 | 23/10/2023 | Dispõe sobre autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Presidente... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 23/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses do fun... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 23/10/2023 | DENOMINA, O MUSEU DE PRESIDENTE MEDICI-RO, DE MUSEU REGIONA, L" PROF, JOSÉ DA SILVA GARCIA". | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 11/10/2023 | abertura de crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras pr... | Em andamento | Selecionar |
| 00081 | 11/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 11/10/2023 | abertura DE crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 11/10/2023 | autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Concluído | Selecionar |
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