Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Projetos de Lei Listagem

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo
00026	03/04/2020	Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00025	03/04/2020	Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00024	03/04/2020	Autoriza o Município de Presidente Médici a proceder alienação de bens moveis e imoveis inservíveis pertenc...	Selecionar
00023	27/03/2020	Remaneja recursos para a Secretaria Municipal Saúde	Selecionar
00022	27/03/2020	Crédito especial por superavit	Selecionar
00021	27/03/2020	Cria projeto atividade	Selecionar
00020	27/03/2020	Abertura de crédito por superavit financeiro	Selecionar
00019	27/03/2020	Regulamenta o serviço de transporte público de alunos no município de Presidente Médici	Selecionar
00018	13/03/2020	Aquisição de terreno para expansão da área industrial	Selecionar
00017	13/03/2020	Cria a ouvidoria Municipal	Selecionar
00016	13/03/2020	Altera o art 1º da lei 2280	Selecionar
00015	13/03/2020	Abertura de crédito especial por superavit	Selecionar
00001	13/03/2020	Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Presidente Médici	Selecionar
00014	04/03/2020	Abertura de credito adicional por superavit financeiro	Selecionar
00013	04/03/2020	Doar com encargos terrenos públicos para a expansão do parque industrial	Selecionar
00012	28/02/2020	Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00011	28/02/2020	Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação	Selecionar
00010	19/02/2020	Autoriza o Município a firmar convenio com a instituição Sargento de Lima	Selecionar
00009	18/02/2020	Abertura de crédito por superavit financeiro	Selecionar
00008	18/02/2020	Crédito adicional especial por excesso de arrecadação	Selecionar