Última atualização do Portal: 21 de janeiro de 2025 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00004 | 20/01/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e... | Em andamento | Selecionar |
| 00003 | 20/01/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional proveniente de superávit, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
| 00002 | 08/01/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 2669/2024 que dispõe sobre o teste seletivo simplificado par... | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 08/01/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional proveniente de superávit, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 23/12/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 23/12/2024 | Abertura de Crédito Adicional proveniente de superávit, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 16/12/2024 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 16/12/2024 | Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal 2621/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentari... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 27/11/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 27/11/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 27/11/2024 | Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Presidente Médici/RO, revoga integralmente as le... | Em andamento | Selecionar |
| 00058 | 18/11/2024 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Concluído | Selecionar |
| 00057 | 18/11/2024 | Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Cunha e Silva, na rua Enéias Leal, de Unidade... | Concluído | Selecionar |
| 00056 | 04/11/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2669/2024 que trata realização de Teste Seletivo Simplificado, p... | Cancelado | Selecionar |
| 00055 | 04/11/2024 | Autoriza o Município de Presidente Medici-RO a proceder baixa de bens inservíveis e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 29/10/2024 | Altera a Lei Municipal nº 2382/2021 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamen... | Concluído | Selecionar |
| 00053 | 14/10/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00052 | 14/10/2024 | Abertura de Crédito Adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00051 | 07/10/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências... | Concluído | Selecionar |
| 00050 | 23/09/2024 | Abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
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