Última atualização do Portal: 27 de maio de 2021 às 13:19
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00046 | 28/06/2021 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00045 | 28/06/2021 | Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público | Concluído | Selecionar |
| 00044 | 28/06/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 28/06/2021 | Denomina UBS localizada no bairro ERNANDES GONÇALVES de UNIDADE BASICA DE SAUDE RUBI FERREIRA DA COSTA | Em andamento | Selecionar |
| 00043 | 14/06/2021 | Abertura de credito especial por anulação de dotação | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 14/06/2021 | Projeto de Resolução 002/2020 que: sobre a utilização de veículos oficiais do poder legislativo de Presiden... | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 28/05/2021 | Abertura de credito especial por anulação de dotação | Em andamento | Selecionar |
| 00041 | 24/05/2021 | A utilização dos veículos oficiais da administração publica direta do poder Executivo de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 21/05/2021 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici | Em andamento | Selecionar |
| 00039 | 17/05/2021 | Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a proceder alienação dos bens públicos municipais inservíve... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 17/05/2021 | Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a realizar concessão do direito real de uso, com base no in... | Concluído | Selecionar |
| 00037 | 07/05/2021 | Alteração dos valores pagos aos técnicos de enfermagem lotados na ala covid | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 30/04/2021 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00035 | 22/04/2021 | Regulamenta o sistema de contratação de médicos clinico geral e especialidades no âmbito das unidades básic... | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 06/04/2021 | Lotação de professores excedentes nos cargos de carreira da secretaria municipal de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
| 00033 | 31/03/2021 | Ações de controle e combate a pandemia | Concluído | Selecionar |
| 00032 | 30/03/2021 | Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018 | Concluído | Selecionar |
| 00031 | 26/03/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 24/03/2021 | Prorroga os prazos para pagamento do IPTU | Concluído | Selecionar |
| 00030 | 22/03/2021 | Acrescenta o art. 139-A a Lei Municipal nº 1.396/2008 e dá outras providencias | Concluído | Selecionar |
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