Última atualização do Portal: 3 de setembro de 2020 às 08:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00058 | 25/09/2020 | Credito Adicional por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00057 | 25/09/2020 | Credito Adicional por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00056 | 24/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00055 | 24/08/2020 | Autoriza o município a proceder a baixa de bens inservíveis | Em andamento | Selecionar |
| 00054 | 21/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00053 | 20/08/2020 | Politicas públicas no âmbito dos Recursos Humanos enquanto perdurar a pandemia | Em andamento | Selecionar |
| 00052 | 19/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00051 | 10/08/2020 | Dispõe sobre a contratação de plantões extras | Em andamento | Selecionar |
| 00050 | 10/08/2020 | Abertura de crédito adicional por superavit financeiro | Em andamento | Selecionar |
| 00049 | 10/08/2020 | Transferência de recursos | Em andamento | Selecionar |
| 00048 | 07/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
| 00047 | 29/07/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 29/07/2020 | Remanejamento de recursos da semadrh para a semusa | Concluído | Selecionar |
| 00045 | 29/07/2020 | Assegura às famílias de baixa renda os serviços de assistência técnica pública e gratuita para o proieto fi... | Em andamento | Selecionar |
| 00044 | 29/07/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00043 | 29/07/2020 | Autoriza a transferência de recursos da SEMAT | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 29/07/2020 | Regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) | Em andamento | Selecionar |
| 00041 | 16/07/2020 | Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Aprova Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Re... | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 16/07/2020 | Abertura de crédito adicional por superavit financeiro | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 16/07/2020 | Desafeta imóvel | Concluído | Selecionar |
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