Última atualização do Portal: 13 de setembro de 2022 às 09:47
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00081 | 19/09/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservívei... | Em andamento | Selecionar |
| 00080 | 19/09/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023. | Em andamento | Selecionar |
| 00079 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do t... | Em andamento | Selecionar |
| 00078 | 19/09/2022 | Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras pro... | Em andamento | Selecionar |
| 00077 | 19/09/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Em andamento | Selecionar |
| 00006 | 19/09/2022 | Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 20... | Em andamento | Selecionar |
| 00076 | 05/09/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá o... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 02/09/2022 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 02/09/2022 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Muni... | Em andamento | Selecionar |
| 00004 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de... | Em andamento | Selecionar |
| 00002 | 15/08/2022 | Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no â... | Em andamento | Selecionar |
| 00073 | 08/08/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 08/08/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
| 00071 | 08/08/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providên... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 08/08/2022 | Altera a redação do §1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal. | Em andamento | Selecionar |
| 00070 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a firmar convênio de repasses financeiros a Associação Benefic... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 01/08/2022 | Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 01/08/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2029/2017 e 2.184/2018, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
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