Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Projetos de Lei Listagem

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Situação
00005	30/01/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00001	30/01/2023	Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138 da Lei complementar, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00001	17/01/2023	ANTE PROJETO: Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2023.	Em andamento	Selecionar
00004	16/01/2023	Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê...	Em andamento	Selecionar
00003	16/01/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá o...	Em andamento	Selecionar
00002	16/01/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/...	Em andamento	Selecionar
00001	16/01/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00010	29/12/2022	Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo...	Concluído	Selecionar
00113	22/12/2022	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO, E...	Concluído	Selecionar
00112	22/12/2022	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REALOCAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊN...	Cancelado	Selecionar
00009	22/12/2022	ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁR...	Em andamento	Selecionar
00005	22/12/2022	ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO.	Em andamento	Selecionar
00004	22/12/2022	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023.	Em andamento	Selecionar
00004	22/12/2022	DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA...	Em andamento	Selecionar
00111	12/12/2022	ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL NO 2435/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN...	Concluído	Selecionar
00110	12/12/2022	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E...	Concluído	Selecionar
00109	05/12/2022	ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Concluído	Selecionar
00108	28/11/2022	Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00107	28/11/2022	Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vige...	Concluído	Selecionar
00106	28/11/2022	Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro...	Concluído	Selecionar