Última atualização do Portal: 2 de setembro de 2019 às 09:24
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 00054 | 19/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 00053 | 19/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Selecionar |
| 00052 | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Selecionar |
| 00051 | 15/07/2019 | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2232/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 00050 | 15/07/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2234/2019, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG... | Selecionar |
| 00049 | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 00048 | 08/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1935/2015 QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL COMO INCENTIVO AO PROFISSIONAI... | Selecionar |
| 00047 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 00046 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE FAZEM PLANTÕES DE 24 HORAS DURANTE A SEMANA E FI... | Selecionar |
| 00034 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 32019 | 10/06/2019 | Altera a Lei 990/2002 | Selecionar |
| 22019 | 10/06/2019 | Altera a Lei nº 790/2000 | Selecionar |
| 12019 | 10/06/2019 | Altera a redação da Lei 791/2001 | Selecionar |
| 00045 | 10/06/2019 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 00044 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN... | Selecionar |
| 00043 | 27/05/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA | Selecionar |
| 00042 | 23/05/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA | Selecionar |
| 00041 | 21/05/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA | Selecionar |
| 00040 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Selecionar |
| 00039 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
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