Última atualização do Portal: 9 de junho de 2023 às 12:48
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00041 | 05/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências; | Em andamento | Selecionar |
00040 | 05/06/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 05/06/2023 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de janeiro de... | Em andamento | Selecionar |
00003 | 05/06/2023 | Fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para Legislatura de 1º de jan... | Em andamento | Selecionar |
00039 | 29/05/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00038 | 25/05/2023 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficen... | Em andamento | Selecionar |
00037 | 25/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Em andamento | Selecionar |
00036 | 25/05/2023 | Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padroniza... | Em andamento | Selecionar |
00035 | 25/05/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00034 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00033 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00032 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 2581/2023 que dispõe sobre o programa patrulha agrí... | Em andamento | Selecionar |
00031 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00030 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio, e... | Concluído | Selecionar |
00029 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00028 | 22/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00027 | 15/05/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa-p... | Em andamento | Selecionar |
00002 | 15/05/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. | Concluído | Selecionar |
00026 | 08/05/2023 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para devolução de convênios e dá outras providências.... | Concluído | Selecionar |
00025 | 20/04/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |