Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Projetos de Lei Listagem

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo
00038	26/06/2020	Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro	Selecionar
00037	26/06/2020	Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação	Selecionar
00036	26/06/2020	Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação	Selecionar
00035	23/06/2020	Autoriza o executivo a remanejar recursos	Selecionar
00034	29/05/2020	Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00033	29/05/2020	Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00032	29/05/2020	Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00031	18/05/2020	Crédito adicional especial por excesso de arrecadação	Selecionar
00030	18/05/2020	Altera o art 1º da lei 2290	Selecionar
00029	18/05/2020	Altera o art 1º da lei 2289	Selecionar
00028	18/05/2020	Obrigatoriedade do uso de máscaras	Selecionar
00027	15/04/2020	Diretrizes orçamentarias para do município de Presidente Médici para o execício de 2021	Selecionar
00001	15/04/2020	Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignado...	Selecionar
00026	03/04/2020	Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00025	03/04/2020	Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação	Selecionar
00024	03/04/2020	Autoriza o Município de Presidente Médici a proceder alienação de bens moveis e imoveis inservíveis pertenc...	Selecionar
00023	27/03/2020	Remaneja recursos para a Secretaria Municipal Saúde	Selecionar
00022	27/03/2020	Crédito especial por superavit	Selecionar
00021	27/03/2020	Cria projeto atividade	Selecionar
00020	27/03/2020	Abertura de crédito por superavit financeiro	Selecionar