Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Projetos de Lei Listagem

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Situação
00058	20/06/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen...	Em andamento	Selecionar
00057	20/06/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen...	Em andamento	Selecionar
00056	13/06/2022	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras provi...	Em andamento	Selecionar
00055	13/06/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo rema...	Em andamento	Selecionar
00054	13/06/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00053	13/06/2022	Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogaçã...	Em andamento	Selecionar
00052	13/06/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB,...	Em andamento	Selecionar
00051	13/06/2022	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Em andamento	Selecionar
00050	13/06/2022	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov...	Em andamento	Selecionar
00049	23/05/2022	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do municíp...	Concluído	Selecionar
00048	23/05/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00047	23/05/2022	Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro...	Concluído	Selecionar
00046	09/05/2022	Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00045	09/05/2022	Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservívei...	Concluído	Selecionar
00044	09/05/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00043	09/05/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00042	09/05/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.	Concluído	Selecionar
00041	09/05/2022	Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pr...	Concluído	Selecionar
00003	09/05/2022	Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério d...	Em andamento	Selecionar
00002	09/05/2022	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas,...	Em andamento	Selecionar