Última atualização do Portal: 3 de janeiro de 2023 às 10:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00005 | 30/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00001 | 30/01/2023 | Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138 da Lei complementar, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00001 | 17/01/2023 | ANTE PROJETO: Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2023. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 16/01/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Em andamento | Selecionar |
00003 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá o... | Em andamento | Selecionar |
00002 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/... | Em andamento | Selecionar |
00001 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00010 | 29/12/2022 | Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo... | Concluído | Selecionar |
00113 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO, E... | Concluído | Selecionar |
00112 | 22/12/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REALOCAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊN... | Cancelado | Selecionar |
00009 | 22/12/2022 | ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁR... | Em andamento | Selecionar |
00005 | 22/12/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 22/12/2022 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023. | Em andamento | Selecionar |
00004 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA... | Em andamento | Selecionar |
00111 | 12/12/2022 | ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL NO 2435/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN... | Concluído | Selecionar |
00110 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E... | Concluído | Selecionar |
00109 | 05/12/2022 | ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | Selecionar |
00108 | 28/11/2022 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00107 | 28/11/2022 | Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vige... | Concluído | Selecionar |
00106 | 28/11/2022 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |